A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta sexta-feira, 9, que exigirá direito de resposta e retificação da revista Veja por uma reportagem sobre supostas revelações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, envolvendo o financiamento de um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A reação foi motivada por pedidos da Casa Civil e do Ministério da Saúde, que também solicitaram a avaliação de medidas judiciais. Entre as providências sugeridas estão a apuração de possíveis crimes eleitorais, a investigação da origem de informações atribuídas a uma proposta de delação premiada e a realização de perícia em um áudio divulgado pela publicação.
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Em documento encaminhado à AGU, a Casa Civil alegou que a reportagem apresenta “fortes indícios de manipulação, falseamento e desinformação, com dano à imagem institucional da Presidência da República, à credibilidade de políticas públicas da União e à integridade do processo eleitoral”.
Intitulada “Primeiras Confissões”, a reportagem foi publicada nesta sexta-feira pela Veja. Segundo a descrição apresentada pela Casa Civil, Vorcaro teria relatado uma negociação para o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões em espécie, por intermédio do Instituto Lula, destinados ao financiamento de um documentário sobre o presidente.
O relato mencionado pela revista envolveria o ex-sócio do banqueiro Augusto Lima, o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto. O suposto pagamento estaria relacionado à obtenção de facilidades para negócios com fundos de pensão de estatais. As acusações são contestadas pelo governo e não estão demonstradas pelos documentos apresentados à AGU.
A Casa Civil argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou propostas de colaboração do ex-banqueiro e questiona a utilização de informações atribuídas a essas tratativas. Também afirma que a Presidência já havia negado, em maio, qualquer pedido de financiamento do documentário dirigido por Oliver Stone.
Casa Civil sugere apuração criminal e eleitoral
Ainda no documento encaminhado à AGU, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil levantou a possibilidade de responsabilização nas esferas cível, criminal e eleitoral, inclusive com a participação do Ministério da Justiça e do Ministério Público Eleitoral.
“No plano penal, a imputação falsa de fato definido como crime caracteriza calúnia, na qual incorre também quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”, afirma a nota.
O texto acrescentou que, quando a ofensa é dirigida ao presidente da República, “a pena é aumentada” e que “impõe-se, assim, a articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
“A divulgação, durante o período de campanha eleitoral, de fatos que se sabe inverídicos em relação a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado constitui crime eleitoral”, justificou a pasta, ao citar o artigo 323 do Código Eleitoral.
A Casa Civil também propôs a comunicação dos fatos ao Ministério Público Federal e ao STF para apurar a origem do material divulgado, sua autenticidade e uma eventual violação do sigilo das negociações de colaboração premiada.
Por fim, a pasta informou que “as providências propostas nesta nota situam-se no campo da responsabilização posterior e do direito de resposta, e não envolvem qualquer pretensão de controle prévio de conteúdo”.
Padilha pede perícia em gravação
Em uma frente paralela, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encaminhou ofício à AGU solicitando medidas para contestar as referências a seu nome na reportagem.
No ofício, Padilha afirmou que a reportagem atribui “falsamente a este Ministro de Estado a participação em suposto esquema de intermediação ilícita e solicitação de vantagens indevidas perante fundos de pensão estatais”.
O ministro também sustentou que as acusações “carecem de qualquer elemento de prova material e já foram formalmente descartadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por manifesta ausência de fundamentação fática e probatória mínima”.
Entre os pedidos está a realização de uma perícia técnica para verificar a autenticidade, a autoria e a integridade do áudio divulgado pela revista, incluindo a possibilidade de identificar cortes, edições ou adulterações.
O ofício também solicitou uma notificação extrajudicial e eventual ação judicial para assegurar resposta ou retificação com destaque proporcional ao da publicação original.
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