Medidas adotadas pelos Estados Unidos contra cidadãos e empresas brasileiras por suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) geraram reação do governo federal nesta quinta-feira, 2. O Ministério da Justiça expressou preocupação com possíveis consequências dessas ações, especialmente no setor financeiro internacional.
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Segundo comunicado, a pasta destacou que o combate ao crime organizado de alcance global não pode servir de justificativa para decisões tomadas sem respeito à cooperação jurídica e aos tratados vigentes. O ministério também alertou para impactos indiretos em bancos estrangeiros, inclusive brasileiros, que podem enfrentar restrições e risco de sanções secundárias decorrentes das determinações do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA.
Preocupações com a soberania e cooperação internacional
“A decisão não surpreende o governo brasileiro: trata-se de um desdobramento já esperado depois da classificação do PCC pelos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira", explicou o órgão. "Ainda assim, medidas unilaterais suscitam preocupação, pois podem ser seguidas por ações mais gravosas, adotadas à margem dos mecanismos ordinários de cooperação internacional.”
Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública, também comentou o caso. “Todas as nações devem aprimorar os mecanismos de combate ao crime organizado, desde que seja respeitada a soberania nacional", disse, durante evento de inauguração do Escritório Nacional Antifacção, em São Paulo. "O Brasil continuará aperfeiçoando a cooperação internacional. Nosso aparato é sofisticado e está em pleno funcionamento.”
Detalhes das sanções e dos alvos brasileiros
As sanções dos EUA, anunciadas nesta quarta-feira, 1º, atingem dois brasileiros e três empresas por alegada relação com o PCC, considerado pelo governo norte-americano a maior organização criminosa do Ocidente e ameaça à segurança nacional. Entre os alvos, estão Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. Autoridades dos EUA acusam Shimada de ser elo entre membros do PCC na Flórida e traficantes internacionais, além de operar lavagem de mais de US$ 30 milhões em criptomoedas.
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Com a decisão, todos os bens dos envolvidos em território norte-americano ou sob controle de pessoas nos EUA ficam bloqueados. Também estão incluídas as empresas Victory Trading, Pixwave e Wave Construções, de São Paulo, e a Avenidas Flutuantes, de Lisboa, que, segundo as autoridades, participariam do esquema de lavagem de dinheiro.
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