O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cumpriu agenda em Brasília nesta quarta-feira, 29, para tratar dos royalties do petróleo. Às 15h, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, às 16h, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
As reuniões ocorrem às vésperas do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Supremo, marcado para 6 de maio. O processo pode ter impacto direto nas contas do Estado.
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O desembargador assumiu o comando do Estado depois da renúncia e da cassação do mandato de Cláudio Castro. A sucessão recaiu sobre Couto em virtude da ausência de vice-governador e do presidente da Alerj para ocupar o cargo.
As pautas do governador em exercício
De acordo com a agenda oficial de Fux, a audiência contou também com a presença do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux; da procuradora-chefe da PGE-RJ em Brasília, Daniela Allam Giacomet; e do procurador do Estado Carlos da Costa e Silva Filho.
O comunicado informa ainda que o encontro teve como tema a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, uma das ações que tratam da validade da Lei 12.734/2012.
O caso é entendido como um dos processos mais sensíveis da pauta do Supremo. A ação discute a lei que alterou os critérios de divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás. Ela amplia a fatia de Estados e municípios não produtores.
A norma está parada desde 2013, por decisão liminar da relatora, ministra Cármen Lúcia. Decisão ocorreu depois de questionamentos de Estados produtores, que alegam violação do pacto federativo e risco de perdas bilionárias de arrecadação.
O julgamento
Na véspera do julgamento, em 5 de maio, o STF realizará uma audiência de conciliação entre Estados e municípios. O objetivo é buscar uma solução negociada para o impasse.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 Estados articulam uma proposta para preservar, total ou parcialmente, a redistribuição prevista na lei de 2012. O grupo reúne sobretudo entes não produtores, que são interessados em ampliar sua participação nas receitas do petróleo.
Já os Estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, mantêm posição contrária à mudança. A principal preocupação é o impacto fiscal.
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Fonte: Revista Oeste · Por Pâmela Zacarias
