O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de um inquérito aberto pelo ministro Flávio Dino. A solicitação é do sábado 15. A investigação apura suspeitas de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A defesa protocolou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a decisão. O STF, porém, ainda não sorteou o relator do caso.
Dino determinou a apuração a partir de uma ação contra o regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão. O texto prevê "processo secreto" para a aprovação de membros do TCE. O caso envolve a nomeação do conselheiro Flávio Costa, que é advogado de Brandão. Dino abriu o inquérito em processo separado.
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Por outro lado, os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Nobre Porciúncula pedem a suspensão do inquérito e das diligências da Polícia Federal. Eles alegam que é inconstitucional abrir diretamente uma investigação contra um governador sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também afirmam que o STF não tem competência para processar governadores.
Se o pedido não for acolhido, a defesa quer o envio dos autos à PGR ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da anulação dos atos já realizados. O caso tramitava no STJ por envolver Daniel Brandão, mas foi para o STF depois da citação do senador Weverton Rocha (PDT-MA), suspeito de tentar atrapalhar as investigações.
Brandão é alvo de dois inquéritos no STF
A gestão de Brandão é alvo de outro inquérito no STF, também sob relatoria de Dino. A investigação apura corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa. A PF prendeu em julho o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim, acusado de coagir testemunhas e instaurar procedimentos suspeitos. Cutrim pede o afastamento de Dino.
A PF investiga ainda se Cutrim tentou abafar a apuração sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022. Gilbson César Soares Cutrim Júnior cumpre pena pelo crime. A polícia apura se o ex-secretário tentou proteger familiares do governador e agentes públicos.
Cutrim também é investigado no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, por suspeita de perseguição a Dino. Ele passou informações ao jornalista maranhense Luís Pablo sobre uso irregular de carros oficiais do governo do Estado por Dino e familiares.
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Nesta segunda-feira, 17, Dino determinou o afastamento do presidente do TCE e sobrinho do governador, Daniel Brandão, por 180 dias. O ministro afirmou que a permanência poderia prejudicar as investigações e citou um "ecossistema criminoso" para desvio de verbas públicas no estado.
Daniel Brandão afirmou ter recebido a decisão com "profunda perplexidade". Disse ser inocente e confiar no esclarecimento dos fatos. A defesa de Carlos Brandão argumentou que há inconsistências nas acusações e criticou investigações sigilosas realizadas fora do foro considerado competente.
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