A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a participação do candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, no debate da TV Globo – que acabou sendo cancelado –, nesta quinta-feira, 1°, atendeu a uma representação do Solidariedade, partido presidido pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força.
Em seu despacho, horas antes do horário previsto para o início do debate, Gilmar determinou que Renan fosse inserido na vaga aberta pela desistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, "nas mesmas condições de tempo, perguntas e posição asseguradas aos demais participantes, facultadas à emissora as adaptações necessárias na dinâmica do evento, e que autorize o credenciamento de sua equipe".
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Segundo Gilmar, o "comportamento da própria Rede Globo de incluir o candidato Renan Santos em tratativas anteriores referentes aos eventos de exposição dos candidatos presidenciais gerou a legítima expectativa de sua participação também no debate, notadamente quando se considera que o referido candidato encontra-se atualmente em virtual terceiro lugar das pesquisas eleitorais realizadas”.
“Há, no particular, comportamento contraditório da emissora responsável pela organização do debate, em nítida violação do princípio da boa-fé objetiva (CC, art. 187)", anotou o ministro do Supremo na decisão.
De acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e TV têm de convidar candidatos de partidos ou federações que contem com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. O Missão, de Renan Santos, tem apenas um – o deputado federal Kim Kataguiri (SP). No caso das legendas que não alcançam o número mínimo, o critério de convites a candidatos fica a cargo das emissoras.
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Caso Zeca Dirceu x Deltan Dallagnol ‘ajudou’ Renan
Paulinho da Força e o Solidariedade, por sua vez, aproveitaram um “atalho” jurídico para tentar garantir a presença de Renan no debate. Gilmar usou como base um precedente anterior referente a outro caso, que não tem relação nem tampouco se assemelha ao imbróglio em torno do debate na Globo.
O ministro decidiu, no caso anterior, que a liberdade de expressão em período eleitoral deve ser “ampla”. Na ocasião, Gilmar analisou uma reclamação apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que havia publicado na rede social X uma mensagem dizendo que o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR), candidato ao Senado nas eleições deste ano, estaria inelegível.
Inicialmente, Deltan conseguiu derrubar o texto de Zeca Dirceu da plataforma, mas o deputado do PT recorreu ao STF. A análise do caso coube a Gilmar, que determinou a volta da publicação.
Neste momento, o ex-procurador da Operação Lava-Jato está impedido de pedir votos, participar de debates e veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão, mas segue elegível depois de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e do Ministério Público. Um novo recurso contra a candidatura de Deltan chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira e será relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques – que já decidiu anteriormente suspender a campanha do ex-deputado até o julgamento definitivo.
Procurado por Oeste nesta sexta-feira, 2, Deltan afirmou que “o caso do Zeca Dirceu foi usado para liberar fake news contra mim e não tem nada a ver com o debate da Globo". “Ministros estão mandando as regras às favas para eleger Lula, sabendo que a blindagem de Alexandre de Moraes depende disso”, criticou o ex-deputado.
“A perseguição contra a direita está se alastrando e, aqui no Paraná, temos o primeiro caso de censura eleitoral de um candidato aprovado na história. É como deixar o boxeador no ringue e amarrar suas mãos”, completou Deltan.
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O que diz Paulinho da Força
Oeste também entrou em contato tanto com o deputado Paulinho da Força quanto com o Solidariedade na manhã desta sexta-feira. À reportagem, o presidente do partido encaminhou uma nota oficial sobre o caso – assinada por ele e pelo advogado da legenda, Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena.
No texto, o Solidariedade confirma que “protocolou, nesta quinta-feira (1º), perante o Supremo Tribunal Federal, pedido de extensão dos efeitos da decisão proferida na Reclamação nº 94.666/PR, sob relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com pedido de medida liminar relacionado à participação do candidato Renan Antonio Ferreira dos Santos, do Partido Missão, no debate presidencial promovido pela TV Globo”.
“A manifestação tem caráter institucional. O Solidariedade não possui candidato à Presidência da República e não integra coligação na disputa presidencial”, diz Paulinho. “Conforme exposto na petição, a iniciativa busca submeter ao STF a discussão sobre a aplicação dos critérios objetivos estabelecidos para o debate, especialmente após a desistência de um dos participantes inicialmente previstos.”
Ainda segundo o presidente do Solidariedade, “a própria decisão questionada reconheceu, segundo os autos, que Renan Santos preenchia o critério objetivo previsto na ata do debate para a hipótese de desistência, embora tenha concluído que essa circunstância não equivaleria, por si só, a convite da emissora”.
“O Solidariedade ressalta que sua atuação não pretende favorecer ou prejudicar qualquer candidatura, mas provocar o pronunciamento judicial sobre a observância da isonomia, do pluralismo político, da liberdade de expressão e do direito do eleitor à informação, princípios apontados na petição como centrais à realização dos debates eleitorais”, completou Paulinho.
O presidente do Solidariedade tem uma relação de proximidade com a ala do STF formada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O parlamentar foi um dos principais articuladores, no Congresso Nacional e junto ao Supremo, do chamado PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de prisão e as regras de progressão de regime para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
No domingo 27, Paulinho já havia apresentado a Flávio Dino um pedido para que os ministros Nunes Marques e André Mendonça – ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – fossem retirados do comitê do TSE encarregado de analisar ações envolvendo propaganda eleitoral irregular.
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Solidariedade ‘neutro’ na disputa presidencial
Nas eleições de 2026, o Solidariedade não apoia, pelo menos formalmente, nenhum candidato à Presidência da República. A legenda, que constitui uma federação partidária com o PRD (a Federação Renovação Solidária), optou pela neutralidade no pleito nacional.
Paulinho da Força, por sua vez, chegou a declarar publicamente seu apoio individual à candidatura do escritor e psiquiatra Augusto Cury, candidato do Avante ao Palácio do Planalto. Em vídeo publicado nas redes sociais no mês passado, Paulinho diz que “estava até pensando em anular o voto”, mas decidiu apoiar Cury.
Renan Santos e Zeca Dirceu também foram procurados pela reportagem de Oeste, mas não responderam até o momento da publicação da reportagem.
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