O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou que o Brasil elimine o mecanismo que permite ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) conceder assistência financeira a bancos em funcionamento. A orientação consta do relatório sobre a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, que o organismo divulgou nesta quinta-feira, 23. Segundo a instituição, a medida busca preservar os recursos destinados a garantir os depósitos dos clientes em caso de falência de instituições financeiras.
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Na avaliação do FMI, a possibilidade de socorrer bancos antes da liquidação pode expor o patrimônio do FGC a riscos elevados e aumentar as chances de perdas financeiras. O relatório afirma que a continuidade desse tipo de operação pode comprometer a principal missão do fundo: proteger os depositantes em situações de quebra bancária.
“A função de assistência a bancos em funcionamento do FGC pode expor o fundo a riscos significativos e a perdas adicionais e deveria ser eliminada”, afirma o documento.
O mecanismo permite que o FGC ofereça suporte financeiro temporário a instituições que enfrentam dificuldades, com o objetivo de evitar o agravamento da crise e impedir impactos sobre o restante do sistema financeiro. O FMI, no entanto, aponta o risco de o fundo destinar esses recursos a bancos que já não têm condições reais de recuperação ou de a gestão utilizar o dinheiro de maneira inadequada.
FMI sugere mudanças na legislação
Além de defender o fim dessa modalidade de assistência, o FMI sugeriu que o Brasil fortaleça a estrutura financeira do FGC. Entre as recomendações, o órgão propõe a criação de uma fonte pública de financiamento previamente definida para situações de emergência.
Outra recomendação propõe que a legislação dê preferência aos depositantes segurados e ao próprio fundo na recuperação dos valores devidos por instituições liquidadas. “A criação de uma fonte pública de financiamento de apoio previamente acordada e a adoção, em lei, da preferência dos depositantes — com o primeiro nível de preferência aplicável aos créditos dos depositantes segurados e do FGC — fortaleceriam ainda mais os recursos do FGC”, avalia o FMI.
O documento também recomenda autonomia orçamentária ao Banco Central (BC). Além disso, sugere maior proteção jurídica a servidores e reforço urgente nas equipes de supervisão.
Recomendação do FMI ganha relevância depois do caso Banco Master
A recomendação ganhou maior repercussão depois da crise envolvendo o Banco Master, embora o relatório não cite diretamente a instituição. Em maio de 2025, o FGC autorizou uma operação de suporte financeiro ao conglomerado enquanto o Banco Central analisava uma possível aquisição pelo Banco de Brasília (BRB).
O fundo liberava os recursos semanalmente e os destinava exclusivamente ao pagamento de obrigações que estariam cobertas pelo FGC em caso de liquidação. Ao final de 2025, o saldo das letras financeiras emitidas nessa operação chegou a R$ 5,7 bilhões.
O BC rejeitou a compra pelo BRB em setembro. Em novembro de 2025, decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e de empresas do grupo.
Segundo dados do próprio FGC, as liquidações elevaram para R$ 51,7 bilhões a estimativa de pagamentos de garantias aos clientes. Somadas às operações de assistência, o FGC estimou o impacto total sobre as suas reservas em aproximadamente R$ 57,4 bilhões. Até abril de 2026, o fundo já havia pago cerca de R$ 49 bilhões a aproximadamente 870 mil credores.
Apesar das orientações do FMI, as autoridades brasileiras divergiram do fim da assistência a bancos em operação. Durante a avaliação, representantes do país defenderam o mecanismo. Para eles, o instrumento complementa a Assistência Emergencial de Liquidez do Banco Central e protege o sistema.
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O relatório reconhece avanços na governança do FGC desde 2018, data da última avaliação. O FMI destacou a solides do sistema financeiro brasileiro, com boa liquidez e capitalização. Segundo o organismo, a liquidação do Banco Master não afetou a estabilidade do setor bancário.
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