Nesta quarta-feira, 15, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para 21 presidentes de partidos políticos prestarem informações a respeito das emendas parlamentares.
Dino citou, no despacho, entrevista à GloboNews, na qual o dirigente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse que lideranças interferem na destinação de emendas parlamentares e que essa prática também ocorre em outras legendas.
De acordo com investigações da Polícia Federal, Costa Neto interferia no processo de distribuição do dinheiro, prerrogativa exclusiva de quem foi eleito. Por isso, Dino chegou a bloquear cerca de R$ 120 milhões em bens de Costa Neto.
O juiz do STF lembrou que apenas deputados e senadores, portanto pessoas com mandato, podem deliberar a respeito do destino das verbas.
Conforme o magistrado, essa premissa também foi adotada pelo próprio Congresso na elaboração de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da transparência e da rastreabilidade desses recursos.
A decisão de Dino intima os seguintes partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, Psol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
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