A deputada federal Erika Hilton (Psol) acionou a Justiça para cobrar direito de resposta contra o apresentador Ratinho e o SBT. A parlamentar afirma que a emissora não abriu espaço para resposta às declarações do comunicador.
Segundo a ação apresentada pela defesa, o SBT divulgou apenas uma manifestação genérica sobre o episódio e tentou se desvincular das falas de Ratinho. O advogado de Erika Hilton sustenta que a emissora não tomou medidas para conter os efeitos das declarações atribuídas ao apresentador.
O processo também afirma que Ratinho continuou a comentar o caso em entrevistas, redes sociais e outras manifestações públicas. A defesa cita publicações do comunicador e uma ação por dano moral movida por ele na Justiça do Distrito Federal, revelada no fim de abril.
Defesa pede resposta com mesmo alcance
A ação usa como base a legislação que regula o direito de resposta em veículos de comunicação. Segundo o pedido enviado à Justiça, Erika Hilton pretende gravar um vídeo com texto aprovado judicialmente e duração equivalente ao tempo usado por Ratinho nas declarações contestadas.
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Em um trecho anexado ao processo, a deputada afirma que o apresentador questionou sua identidade de gênero em rede nacional e tentou deslegitimar sua atuação política. A ação também sustenta que manifestações desse tipo extrapolam os limites da liberdade de expressão.
O pedido ainda menciona o entendimento do Supremo Tribunal Federal que equiparou a transfobia ao crime de racismo no Brasil.
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Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha
