Um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende rever as medidas adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva na política de armas. O grupo defende regras objetivas para posse e porte e busca reduzir a insegurança jurídica provocada por mudanças regulatórias entre governos.
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) detalhou a proposta à Gazeta do Povo na semana passada. Flávio anunciou Pollon como integrante da equipe de transição para a área de legítima defesa, caso o PL vença as eleições de outubro de 2026.
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Pollon defende uma legislação permanente, com critérios claros para aquisição e porte de armas. Segundo o deputado, a prioridade é estabelecer regras racionais e garantir o direito de quem cumprir os requisitos previstos.
Mudanças legislativas no Congresso para posse e porte de armas
O grupo pretende ir além da reversão dos decretos do governo Lula. A proposta prevê substituir o modelo atual por uma legislação mais ampla, sem depender de atos do Poder Executivo.
Pollon é autor do PL 1268/2023, que tramita no Congresso. O texto busca garantir a posse de armas ao cidadão que cumprir os requisitos legais e proíbe o confisco pelo poder público.
O deputado avalia que uma lei aprovada pelo Congresso dificultaria mudanças nas regras por decreto de futuros presidentes. Segundo Pollon, já existe maioria parlamentar para aprovar a pauta. Ele afirma que o alinhamento com um eventual governo Flávio pode viabilizar uma legislação voltada à segurança jurídica e à legítima defesa.
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