A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) criticou, neste sábado, 5, o conteúdo de um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão sobre a atuação do ministro André Mendonça.
Em nota, a entidade afirmou que o documento divulgado não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência.
O relatório ganhou destaque depois de Moraes reproduzir trechos do material em uma decisão na qual questionou a condução de investigações sob a relatoria de Mendonça. Entre as informações citadas estão avaliações sobre um suposto direcionamento das apurações e um alegado “viés político” do ministro.
A Intelis não mencionou nominalmente Moraes ou Mendonça e não analisou o mérito das investigações. A manifestação concentrou-se nos critérios técnicos que devem orientar a produção e o uso de documentos de inteligência.
Intelis questiona uso de relatório de inteligência
Segundo a entidade, a atividade de inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal nem deve substituir procedimentos destinados à apuração de crimes.
A associação afirmou que documentos dessa natureza precisam seguir processos de coleta, avaliação, análise e validação para assegurar objetividade, consistência e impessoalidade.
“Não é instrumento destinado à substituição de procedimentos investigativos ou à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal”, afirmou a Intelis.
Para a entidade, o episódio também expõe os riscos da falta de definição sobre os limites entre a atividade de inteligência, a atividade policial e a persecução penal.
A Intelis afirmou que a ausência de uma legislação abrangente sobre o tema pode provocar uma “confusão perigosa” entre essas atribuições.
A associação aproveitou a manifestação para defender a análise, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 6.423/2025. A proposta pretende criar um marco legal para a atividade de inteligência no país e estabelecer competências, limites e mecanismos de controle.
A nota da Intelis acrescenta uma crítica técnica ao documento citado por Moraes. A entidade, contudo, não entrou no mérito das investigações nem atribuiu responsabilidade individual a integrantes do STF ou da Polícia Federal.
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