O ministro Flávio Dino usou uma ação sobre a concessão de cemitérios em São Paulo para disparar acusações contra o colega André Mendonça. O magistrado determinou o envio de um dossiê com suspeitas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A manobra jurídica busca municiar os procedimentos que apuram a conduta de Mendonça no tribunal.
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A decisão proferida nesta terça-feira, 15, vincula a atuação de Mendonça na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196 aos interesses do Banco Master. Dino resgatou uma reunião entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro realizada em 14 de março de 2025. O encontro ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista no processo sobre as tarifas cemiteriais.
Lista de suspeitas e contratos sem licitação
O relator apontou a promoção do irmão de Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, na Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (SP Regula). O familiar do ministro assumiu o cargo de Secretário-Executivo da autarquia responsável por fiscalizar as concessões dos cemitérios.
O documento cita também dois contratos do Instituto Iter com o poder público sem realização de licitação. A entidade fundada por Mendonça fechou um acordo de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo e outro de R$ 1,63 milhão com o governo paulista. Dino sugeriu a existência de um quadro indiciário sobre os pontos de contato.
Ofensiva e pedidos de apuração
O ministro cobrou esclarecimentos do Município de São Paulo e da SP Regula no prazo de dez dias sobre as ligações da concessionária Cortel com a instituição financeira de Vorcaro. Dino requisitou informações ao Ministério Público de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A decisão encaminha cópia integral dos fatos a Edson Fachin para anexação aos autos contra Mendonça. A investida de Dino ocorre no auge da guerra interna do Supremo e busca emparelhar as acusações no plenário da Corte.
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