O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votou ao menos duas vezes a favor dos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, de Jequiá da Praia (AL). Em recuperação judicial, a empresa disputa com a União o valor de uma indenização por prejuízos atribuídos à política de preços do setor sucroalcooleiro.
O Banco Master atuou no processo ao lado da usina. Segundo a Polícia Federal, a instituição buscava comprar direitos creditórios de empresas em recuperação judicial para aumentar artificialmente sua liquidez.
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Seis meses depois das decisões, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, mulher e filho do desembargador, assinaram contrato com o banco de Daniel Vorcaro. O acordo previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em ações judiciais que somavam R$ 8,5 bilhões.
As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Advogado pede investigação ao CNJ
Nesta terça-feira (22), o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu investigação sobre a conduta de Newton Ramos.
“Logo, importante seja apurado se existe um comprometimento funcional na atuação do Requerido (Newton Ramos) em benefício de terceiro (Daniel Bueno Vorcaro) e de sua esposa (Camilla Ribeiro), com contornos de dimensões profundas que realçam relações e conexões econômico-financeiras e interesses privados voltados para aquele e para o Banco Master”, afirma a petição.
Ao Estadão, Newton Ramos afirmou que o primeiro voto favorável à usina “foi julgado em sessão virtual à unanimidade, com relatoria de outro integrante da turma julgadora”. O gabinete disse ainda que “à época não havia nos autos em tramitação no tribunal qualquer indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento”.
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Segundo a reportagem, porém, o Banco Master entrou no processo em 21 de março de 2023, nove meses antes do primeiro voto do desembargador favorável à usina.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos (QVQR), do qual Camilla Ramos é sócia, afirmou que “mantém contrato formal e escrito com o Banco Master para atuar em processos com objetos específicos, com habilitação nos autos e no pleno exercício das prerrogativas da advocacia”. A banca acrescentou que, embora trabalhe há quase três anos para o banco, “não recebeu qualquer pagamento, seja a título de pró-labore ou de êxito”.
Os votos de Newton Ramos ocorreram em janeiro e junho de 2024, na 11ª Turma do TRF-1. As decisões rejeitaram recursos da União e limitaram a perícia sobre o cálculo da indenização aos parâmetros defendidos pela empresa.
As procurações de Camilla e Gabriel ligadas ao contrato com o Master são de dezembro de 2024.
Relações com Nunes Marques
A atuação dos familiares do desembargador ocorreu no mesmo segmento de suas decisões: ações de usinas de açúcar e álcool contra a União. Em junho de 2022, a Presidência do TRF-1 suspendeu pagamentos de precatórios dessas ações depois de identificar suspeitas de irregularidades em decisões de primeira instância.
Nos anos seguintes, o Banco Master comprou parte desses precatórios por meio de fundos ligados à Reag e ao próprio banco e entrou nos processos para tentar liberar os recursos. Newton Ramos não atuou diretamente nessas ações.
O desembargador mantém relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques desde o período em que trabalhou como juiz auxiliar na vice-presidência do TRF-1, entre 2018 e 2020. Em 2023, Newton foi promovido a desembargador com apoio do ministro.
Em novembro do ano passado, Newton e a mulher viajaram para Maceió com Nunes Marques e a mulher do ministro. Um mês depois, o desembargador concedeu liminar favorável em uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro. O advogado, de 25 anos, teria recebido R$ 500 mil do Banco Master.
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, Kevin recebeu R$ 281,6 mil da Consult Inteligência. A empresa recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master e R$ 11,3 milhões da JBS. Dois filhos de Nunes Marques também dividiram voo com Camilla e Newton para Trancoso (BA).
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