A defesa do ex-vereador Milton Leite (União) protocolou, nesta segunda-feira, 21, um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar revogar a prisão temporária do ex-parlamentar. O pedido inclui requerimento de liminar para soltura imediata.
Leite é alvo de um mandado de prisão temporária de 30 dias, decretado pelo desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público Estadual. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Vectura Corrupta, que apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte público da capital paulista.
No recurso, os advogados de Leite sustentam que a decisão liminar não individualizou a conduta do ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Afirmam ainda que o investigado não participa dos diálogos interceptados pelas autoridades que embasam o inquérito.
Subsidiariamente, a defesa pede a substituição da prisão temporária por medidas cautelares alternativas ou pela concessão de prisão domiciliar humanitária, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Condição de saúde
O pedido anexa um relatório do Hospital Israelita Albert Einstein que atesta "alta vulnerabilidade clínica e risco de descompensação" do ex-vereador diante de fatores físicos ou emocionais. O documento lista múltiplas condições crônicas, entre elas hipertensão, diabetes tipo 2, obesidade, síndrome metabólica, doença prostática benigna e histórico de câncer de tireoide.
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O ex-vereador Leite sofreu um pico de pressão alta na cadeia pública de Mogi das Cruzes na última sexta-feira, 19. Uma ambulância socorreu o político e o removeu para um hospital local, onde a equipe médica prestou atendimento e o liberou para retornar à carceragem no mesmo dia.
Prisão e entrega
A Justiça decretou a prisão de Leite na última quinta-feira, 17, durante a Operação Vectura Corrupta. Os agentes não localizaram o ex-vereador em casa e o declararam foragido. No mesmo dia, o político alegou que viajava fora de São Paulo e prometeu se entregar. Ele cumpriu a promessa na tarde da sexta-feira 18, ao se apresentar na delegacia de Mogi das Cruzes.
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Ao se apresentar, Leite declarou-se inocente. "Não cometi crime nenhum e nada devo", disse. A prisão temporária tem prazo de cinco dias, prorrogável por mais 30, e os investigadores podem pedir a extensão do prazo.
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