Investigadores que acompanham o caso Banco Master avaliam que a defesa do executivo Daniel Vorcaro mudou de estratégia e passou a concentrar esforços na tentativa de invalidar as provas reunidas pela Polícia Federal (PF).
Sem sucesso nas negociações para um acordo de colaboração premiada com a PF e com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os advogados do banqueiro buscam identificar eventuais falhas na cadeia de custódia dos celulares apreendidos durante a investigação para fundamentar um pedido de nulidade do processo.
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A principal aposta da defesa, segundo a coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo, é verificar se houve alguma irregularidade na preservação da cadeia de custódia dos oito celulares de Vorcaro apreendidos pela PF. Para isso, especialistas foram contratados para revisar a documentação do inquérito, examinar os procedimentos adotados pelos investigadores e, se necessário, realizar perícias no material recolhido.
Segundo fontes envolvidas na apuração, o foco da defesa deixou de ser contestar o conteúdo das mensagens e documentos extraídos dos aparelhos e passou a buscar fundamentos jurídicos para invalidar as provas. Os investigadores, contudo, afirmam que não identificam, até o momento, elementos que indiquem falhas na condução da cadeia de custódia nem enxergam perspectiva concreta de êxito para essa estratégia.
A cadeia de custódia reúne protocolos técnicos destinados a assegurar a autenticidade e a integridade das provas desde sua coleta até a apresentação em juízo. A legislação prevê que eventuais violações desses procedimentos podem comprometer a validade das evidências, razão pela qual questionamentos sobre esse tema são frequentemente utilizados por defesas em processos criminais.
O conteúdo dos celulares de Vorcaro embasou representações da PF em diferentes fases da Operação Compliance Zero e permitiu aos investigadores reconstruir, segundo a apuração, a estrutura do suposto esquema de corrupção atribuído ao ex-controlador do Banco Master.
De acordo com fontes ligadas ao caso, o material extraído dos aparelhos também pesou para que a PF e a PGR rejeitassem duas propostas de colaboração premiada apresentadas por Vorcaro.
Entre os motivos apontados está a constatação de que informações consideradas relevantes teriam sido omitidas nas negociações, incluindo referências a supostos pagamentos de despesas do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tratativas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante negociações relacionadas ao filme Dark Horse e o grau de participação atribuído ao pai de Vorcaro, Henrique Vorcaro, e ao primo, Felipe Vorcaro.
A PGR também não levou adiante tratativas de colaboração com Fabiano Zettel, cunhado e apontado como operador financeiro de Vorcaro, nem com o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.
STF tem mantido decisões de Mendonça sobre Vorcaro
Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), o tema também ganhou relevância. Embora o ministro Gilmar Mendes tenha feito críticas à condução do caso pelo relator, ministro André Mendonça, e levantado a possibilidade de existirem nulidades, as decisões do relator vêm sendo mantidas pela maioria da 2ª Turma.
No julgamento realizado no mês passado, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça na decisão que manteve presos Henrique e Felipe Vorcaro. Integrantes da Corte descrevem Fux como um aliado consistente do relator, enquanto Nunes Marques é visto como um voto de equilíbrio, sem alinhamento automático aos grupos que divergem sobre o caso.
A partir do próximo mês, Fux assumirá a presidência da 2ª Turma, substituindo Gilmar Mendes. Nos bastidores, investigadores avaliam que a mudança tende a reduzir incertezas quanto à condução da pauta de julgamentos relacionados à investigação.
A discussão sobre a cadeia de custódia já serviu de fundamento para outras decisões judiciais de grande repercussão. Em 2023, o ministro Dias Toffoli utilizou esse argumento ao anular provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht no contexto da Operação Lava Jato.
A nova ofensiva jurídica ocorre no momento considerado mais delicado para Vorcaro desde sua segunda prisão, em março. Além de ter as propostas de colaboração rejeitadas, o ex-banqueiro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A defesa do ex-banqueiro, liderada pelo advogado Sérgio Leonardo, tentou reabrir as negociações com a PGR e a PF para apresentar uma terceira proposta de colaboração premiada. As iniciativas, porém, não prosperaram.
Segundo relatos obtidos pela reportagem, Leonardo abordou pessoalmente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Salão Branco do STF para informar que Vorcaro estaria disposto a apresentar uma nova proposta e fornecer informações de interesse da investigação. Gonet teria recusado a possibilidade de retomar as negociações.
Nos dias anteriores, o advogado também buscou interlocutores da PF e da própria PGR em outras conversas reservadas, igualmente sem sucesso.
Investigadores e integrantes do Ministério Público Federal afirmam que permanecem céticos quanto à disposição de Vorcaro em admitir integralmente os fatos investigados. A avaliação é que as tentativas de reaproximação teriam como objetivo ganhar tempo enquanto a defesa desenvolve teses capazes de sustentar eventual pedido de nulidade das provas.
Até o momento, essa hipótese não encontrou respaldo em elementos concretos da investigação.
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