Nesta terça-feira, 4, a defesa de Débora Rodrigues pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a cabeleireira poder progredir de regime. De acordo com os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, ela vai completar um ano à espera da decisão.
Débora ficou conhecida por ter escrito, com batom, a frase "perdeu, mané", na estátua A Justiça, em frente ao STF, durante o 8 de janeiro de 2023.
Conforme Júnior e Taniéli, já há oito solicitações da mesma natureza no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O juiz do STF, contudo, não deliberou a respeito.
“A cada novo pedido, uma nova exigência”, declaram os advogados à Revista Oeste. “A cada documento juntado, um novo ofício expedido. A cada diligência cumprida, uma nova pendência criada. Não há mérito apreciado. Não há decisão.”
Segundo Júnior e Taniéli, "não subsiste, portanto, qualquer razão para que a análise da execução continue sendo fracionada".
Por isso, na petição obtida pela coluna em primeira mão, a defesa anexou documentos que comprovam cursos e outras atividades que contribuem para a remição da pena.
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Secretaria isenta Débora Rodrigues de violações
Na semana passada, em resposta a Moraes, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou que Débora não violou a tornozeleira.
Isso porque Moraes disse ter recebido um relatório no qual o monitoramento apresentou falhas.
Por isso, a análise dos requerimentos para progressão acabaram suspensos naquela ocasião.
"Concluiu-se, portanto, que os eventos registrados decorreram de intercorrências técnicas inerentes ao funcionamento da tecnologia de geolocalização", disse a pasta.
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