A decisão do Ministério das Relações Exteriores (MRE) de conceder a Ordem de Rio Branco a um diplomata punido por assédio sexual motivou uma ofensiva no Senado Federal. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta terça-feira, 22, um requerimento cobrando explicações do ministro Mauro Vieira sobre os critérios que levaram à homenagem e sobre a política de proteção às mulheres na pasta.
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Em 2022, o conselheiro Rubem Mendes de Oliveira confessou ter beijado uma funcionária sem consentimento. A vítima era uma assistente egípcia da embaixada no Cairo. Pelo ato, o diplomata recebeu punição em processo administrativo disciplinar. Ele cumpriu suspensão de 40 dias, convertida posteriormente em multa.
Depois do episódio, Oliveira assumiu novos cargos de chefia no exterior. O diplomata passou a atuar no Haiti e na Suíça.
Honraria concedida e revogada
Apesar da punição, o diplomata recebeu em 2026 a Ordem de Rio Branco no grau de Comendador, uma das principais distinções honoríficas do Estado brasileiro. Depois da revelação do caso pela imprensa e da pressão gerada, o governo publicou, em 17 de setembro, um ato tornando sem efeito a concessão.
Para a senadora, o recuo não anula a necessidade de investigação. O documento protocolado no Senado questiona quem sugeriu o nome do diplomata para a condecoração e se as instâncias responsáveis tinham ciência do histórico de assédio.
"A superveniência da decisão de tornar sem efeito a concessão não afasta o interesse fiscalizatório do requerimento", afirma um trecho da justificativa. "Ao contrário, torna necessário compreender como se deram tanto a decisão original de conceder a honraria quanto sua posterior revisão."
Processo sob sigilo
O requerimento pede o inteiro teor do processo administrativo sigiloso. O documento questiona o enquadramento final do caso pelo MRE. O órgão afastou a classificação de assédio sexual ao concluir o julgamento disciplinar. A conduta foi enquadrada apenas como violação da moralidade.
Damares também cobra coerência do governo. A senadora lembra que o Palácio do Planalto criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, mas demitiu o ex-ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) depois de acusações de assédio e importunação sexual.
"Essa transparência é necessária tanto para avaliar os critérios empregados na concessão de uma relevante honraria quanto para verificar a coerência e a efetividade das medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres no ambiente de trabalho", diz a senadora.
Pedido de dados
O ofício solicita ainda que o Itamaraty forneça, de forma anonimizada, o número total de denúncias de assédio sexual e apurações realizadas nos últimos três anos dentro das representações brasileiras no exterior.
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