O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) tem, até o momento, placar de 3 a 0 contra o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos casos relacionados ao Banco Master.
Em uma segunda votação, sobre o aprofundamento da apuração da conduta do próprio PGR, o placar está em 2 a 1 pelo arquivamento. Três dos nove integrantes que participam do julgamento já apresentaram seus votos e outros seis ainda precisam se manifestar.
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O julgamento ocorreu a partir de uma representação apresentada ao Conselho depois da divulgação de elementos extraídos pela Polícia Federal do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O CSMPF analisa duas questões distintas:
- A primeira é se as relações e os contatos atribuídos a Gonet com pessoas ligadas ao Master configuram impedimento, suspeição ou incompatibilidade que justifique afastá-lo dos procedimentos relacionados ao banco;
- A segunda é se o material reunido contém elementos suficientes para aprofundar a apuração sobre a própria conduta do PGR.
Entre os fatos examinados estão mensagens nas quais o advogado Ciro Soares atribui falas e iniciativas a Gonet, uma breve ligação entre o procurador-geral e Vorcaro, referências à possível participação do filho do PGR, Pedro Gonet, em um evento em Londres e anotações do banqueiro sobre tentativas de interlocução com autoridades.
Também está sob análise a atuação funcional de Gonet nos processos do Master, inclusive sua manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela nulidade do relatório policial que reuniu parte desses elementos.
Votos a favor de Gonet
Até agora, votaram o relator, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, e os subprocuradores-gerais Janice Agostinho Barreto Ascari e Celso de Albuquerque Silva. Ainda precisam apresentar seus votos:
- Samantha Chantal Dobrowolski;
- Alexandre Camanho de Assis;
- José Adônis Callou de Araújo Sá;
- Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho;
- Ana Borges Coelho Santos;
- Nicolao Dino --- preside a sessão e será o último a votar.
Sanseverino votou contra o afastamento de Gonet e pelo arquivamento da apuração. Para o relator, não existem elementos mínimos que justifiquem seu aprofundamento, e que caberia ao STF, e não ao Conselho, examinar eventual impedimento ou suspeição do procurador-geral nos processos em tramitação na Corte.
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Sanseverino destacou ainda que a Polícia Federal não encontrou mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro e sustentou que referências ao PGR feitas em conversas de terceiros não podem ser interpretadas isoladamente.
“Não se podem analisar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada”, afirmou. Segundo ele, isso poderia criar uma “situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos”.
Janice divergiu parcialmente do relator. Embora também tenha rejeitado o afastamento genérico de Gonet, ela votou pela designação de um subprocurador-geral para analisar a notícia-crime e colher informações preliminares.
“Não há elementos suficientes, neste momento, para reconhecer impedimento ou suspeição e afastar, de ofício e de modo geral, o procurador-geral da República de sua atuação funcional ou da representação do Ministério Público Federal em todos os atos e procedimentos relativos ao Banco Master”, afirmou Ascari. “Subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares [...], preservada sempre a autonomia funcional e a independência funcional do membro a ser designado.”
Celso de Albuquerque Silva acompanhou o relator nos dois pontos. Ele votou contra o afastamento de Gonet dos casos relacionados ao Master e pelo arquivamento da apuração, levando o placar dessa segunda discussão a 2 a 1.
Gonet não participa da sessão que examina sua própria atuação. Como presidente nato do CSMPF, ele é substituído na condução do julgamento pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino. Os dois placares ainda podem mudar com os seis votos restantes.
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