Há um ano, em 11 de setembro de 2025, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
Bolsonaro cumpriu parte da pena em regime fechado na Papudinha, entre janeiro e março de 2026, antes de obter prisão domiciliar por razões de saúde. Desde então, o ex-presidente passou a cumprir pena em casa, enquanto seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), se lançou à disputa pela Presidência da República.
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A decisão da sentença foi tomada por 4 votos a 1. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente e de outros réus em relação à maior parte das acusações.
Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
Como os ministros votaram
Em seu voto, que durou cerca de cinco horas, Moraes apontou Bolsonaro como líder de uma organização que, segundo a acusação, pretendia impedir a posse do governo eleito em 2022. O ministro citou a minuta de um decreto, reuniões com militares, o financiamento de acampamentos em frente a quartéis e o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo.
Para Moraes, as iniciativas representaram atos voltados à ruptura institucional. O ministro também relacionou os fatos aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Dino acompanhou o relator e afirmou que as ações atribuídas aos réus ultrapassaram a fase de preparação. Segundo o ministro, houve “atos executórios” que colocaram em risco o Estado Democrático de Direito. Ele classificou Bolsonaro e o general Walter Braga Netto como líderes do grupo e defendeu penas menores para réus que, em sua avaliação, tiveram participação menos relevante.
Cármen Lúcia também votou pela condenação. Para a ministra, a Procuradoria-Geral da República apresentou provas de uma organização coordenada para atacar o Judiciário e o sistema eleitoral. Ela afirmou que Bolsonaro liderou as iniciativas destinadas a promover uma ruptura institucional e permanecer no poder.
Zanin acompanhou integralmente o voto de Moraes. Para ele, as provas demonstraram a existência de uma organização criminosa armada estruturada para manter Bolsonaro no poder. O ministro afirmou que os fatos não se limitaram a opiniões políticas ou atos preparatórios.
Fux apresentou a única divergência. Em um voto de 14 horas, defendeu a absolvição de Bolsonaro e de outros cinco acusados. O ministro também acolheu argumentos das defesas sobre competência do STF e suposto cerceamento do direito de defesa.
+ "Um voto supremo"
Ao analisar individualmente as acusações, Fux sustentou que o Judiciário deve manter distância das funções próprias da investigação. No caso de Mauro Cid e Braga Netto, votou pela condenação somente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O que aconteceu com Bolsonaro
Embora a condenação tenha sido definida em setembro de 2025, as prisões dos integrantes do chamado núcleo central ocorreram em 25 de novembro, quando houve o trânsito em julgado da ação. Moraes determinou que Bolsonaro cumprisse a pena inicialmente em regime fechado, no anexo da Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Em março de 2026, contudo, o ex-presidente passou ao regime de prisão domiciliar em razão de problemas médicos. Desde então, permanece em casa sob restrições determinadas pelo STF.
As regras impostas por Moraes também limitaram o contato de Bolsonaro com aliados e familiares. Flávio chegou a ser proibido de visitar o pai depois de uma violação das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
A restrição reduziu a participação direta de Bolsonaro na campanha eleitoral. Segundo pessoas próximas, ele continua acompanhando a disputa e demonstra otimismo em relação à candidatura do filho e de nomes que escolheu para o Senado, entre eles a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Em 8 de setembro, Moraes ampliou a lista de visitantes autorizados na residência. Renato Bolsonaro (PL), irmão do ex-presidente e candidato a deputado federal, além do pai, da madrasta e de duas irmãs de Michelle, receberam autorização para entrar no local.
Flávio Bolsonaro afirma que, se vencer a eleição presidencial, pretende conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O senador também declarou que deseja subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai e tê-lo como “bússola” de seu governo.
Delimitação do caso
As investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado avançaram com a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele relatou reuniões do então presidente com ministros, embaixadores e comandantes militares durante o período eleitoral de 2022.
O caso também envolveu os generais Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do deputado Alexandre Ramagem. As penas impostas aos réus variaram de 16 anos e um mês a 26 anos, enquanto Cid recebeu tratamento diferenciado em razão da colaboração premiada.
Cid está solto em razão do acordo. Ramagem está foragido nos Estados Unidos. Heleno, diagnosticado com Alzheimer, cumpre prisão domiciliar. Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier estão detidos em unidades militares, enquanto Torres está preso no Distrito Federal.
Em maio, a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a anulação da condenação. O processo passou a ser relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, integrante da 2ª Turma que não participou do julgamento original.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido. Para ele, a condenação foi baseada em um “vigoroso conjunto probatório”. A solicitação ainda não tem data para ser analisada pela Corte.
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