O deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB), líder da Oposição na Câmara, protocolou nesta quarta-feira, 12, uma nova denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusa o magistrado de violar o sigilo da fonte jornalística no curso das investigações que identificaram e alcançaram o informante de reportagens sobre o ministro Flávio Dino.
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Esta é a segunda denúncia apresentada por Cabo Gilberto sobre o caso. A primeira, em março, tratava da busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo. O novo pedido alcança os desdobramentos da investigação, que chegaram ao ex-secretário de Estado do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte das reportagens.
Nova denúncia contra Moraes cita "quebra indireta" do sigilo
A denúncia sustenta que a identificação de Cutrim só foi possível depois de o Estado ter acessado conversas do jornalista a partir da perícia de equipamentos apreendidos em março. O texto afirma que a sequência de fatos configura uma "quebra indireta" do sigilo da fonte, garantido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição.
"Quando uma fonte jornalística é identificada mediante a apreensão e análise dos equipamentos de um profissional de imprensa, toda a categoria jornalística passa a receber uma mensagem inequívoca: as comunicações mantidas com jornalistas podem ser rastreadas e utilizadas pelo Estado para identificar fontes", afirma trecho da denúncia.
O deputado afirma que a conduta de Moraes violou a honorabilidade do cargo. Segundo a representação, a atitude é incompatível com a "honra, dignidade e decoro" exigidos pela Lei nº 1.079/1950.
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Diante disso, o parlamentar pede a abertura de processo por crime de responsabilidade. O pedido prevê a perda do cargo e a inabilitação política por oito anos.
O "chilling effect" na imprensa
O documento também menciona o chamado "chilling effect" — efeito inibidor — provocado pela medida. "Potenciais fontes passam a temer fornecer informações e, por conseguinte, jornalistas passam a temer manter determinados contatos. Agentes públicos deixam de denunciar irregularidades e informações de interesse público deixam de circular", diz o documento.
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