A produtividade será o principal obstáculo para uma eventual adoção da jornada de 40 horas semanais com o fim da escala 6x1, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Pelas estimativas da entidade, o Brasil precisaria de 17 a 30 anos para produzir o ganho de eficiência capaz de compensar a redução do tempo de trabalho.
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A projeção, divulgada nesta segunda-feira, 31, considera que as empresas preservariam os atuais níveis de emprego e remuneração. Com menos horas disponíveis, o volume trabalhado diminuiria 7,8%. Para evitar uma queda equivalente na produção, cada hora precisaria render entre 8,3% e 8,5% mais.
A dificuldade está no ritmo brasileiro. A produção por hora trabalhada avançou, em média, 0,5% ao ano entre 1981 e 2024. Se esse desempenho fosse mantido, o ganho necessário seria alcançado em aproximadamente 17 anos. Com base nos seis anos mais recentes, quando o crescimento médio caiu para 0,28% ao ano, a espera se aproximaria de três décadas.
A projeção ocorre em um momento no qual o Índice de Gerentes de Compras (PMI) da indústria, divulgado nesta terça-feira, 1º, teve uma queda de 47,5 em julho para 46,3 em agosto, a segunda consecutiva e a maior em 40 meses. O índice começa a revelar crescimento a partir da marca de 50.
“Os próximos meses parecem desafiadores, com os fabricantes enfrentando incertezas relacionadas às eleições presidenciais, condições frágeis de demanda e tensões geopolíticas globais contínuas”, afirmou, à Reuters, Pollyanna De Lima, diretora associada de economia da S&P Global Market Intelligence
O desempenho internacional ajuda a dimensionar o problema da indústria brasileira. Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil está na 100ª colocação mundial em produtividade por trabalhador e na 91ª em produtividade por hora. Irlanda, Noruega, Estados Unidos e Bélgica apresentam resultados entre três e seis vezes superiores.
A produtividade, porém, não depende apenas da quantidade de horas trabalhadas. Tecnologia, formação profissional, infraestrutura, inovação e métodos de organização da produção também determinam quanto uma economia consegue gerar com os recursos de que dispõe. Um desempenho fraco nesse indicador reduz o espaço para aumentos salariais, investimentos e ganhos de competitividade, além de poder elevar os custos e pressionar preços.
Ricardo Alban, presidente da CNI, disse que a questão precisa ser examinada para além da duração da jornada. “O desempenho brasileiro mostra que a redução do tempo de trabalho só é sustentável se houver condições que permitam elevar a eficiência econômica", declarou. "O desafio é bem maior do que condensar em menos tempo o mesmo esforço. São necessárias condições estruturais capazes de tornar o trabalho mais eficiente. E esse ainda é um desafio importante para o Brasil."
A exigência também mudaria conforme o setor. A maior necessidade entre as atividades citadas no levantamento seria a da agropecuária, que teria de elevar a produtividade em até 13,6%. No comércio, o avanço necessário chegaria a 10,6%.
Na indústria extrativa, o aumento estimado seria de até 10,4%. Para a construção, chegaria a 9,8%. Já a indústria de transformação precisaria alcançar 9,3%.
A CNI projetou ainda o que poderia ocorrer caso as empresas optassem por diferentes formas de absorver a mudança. No cenário de rejeição, empregadores que não aceitassem o aumento dos custos poderiam dispensar trabalhadores submetidos a jornadas superiores ao novo limite. O contingente de empregos formais passaria de cerca de 41 milhões para 18,9 milhões. A folha de pagamento das empresas sofreria uma redução entre 53,7% e 77,5%.
Outra possibilidade seria a acomodação. Nesse caso, empregados que atualmente trabalham acima do limite seriam substituídos por trabalhadores com remuneração proporcionalmente menor. A massa salarial recuaria entre 2,9% e 6%, o que equivale a uma diminuição de aproximadamente R$ 4,3 bilhões para R$ 7,3 bilhões por mês.
Para Alban, a mudança obrigatória teria efeitos que atingiriam diferentes dimensões do mercado de trabalho. “Não existe redução de jornada imposta por lei que não afete empregos, salários e produção. Nos três cenários, os trabalhadores perdem. Isso pode significar custo por hora mais elevado e exigências de ganho de produtividade imediato, demissões ou substituição de mão de obra, com corte de salário para quem permanece."
Repercussões do fim da escala 6x1 na Indústria
A negociação coletiva já dedica atenção expressiva ao tema. A jornada aparece em 81,5% dos acordos e convenções considerados pelo estudo, mais de 37 mil instrumentos examinados ao longo de 12 meses.
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Em 61,8% deles, as cláusulas dizem respeito diretamente à maneira como o tempo de trabalho é distribuído. São questões como horas extras, compensação, carga horária, intervalos, descansos, turnos, domingos e feriados.
Em outros 31,1%, aparecem consequências da jornada sobre condições de trabalho. O levantamento inclui entre os exemplos adicional noturno, vale-transporte, participação nos lucros e resultados e benefícios.
O estudo mostra, portanto, que a jornada já é objeto de ampla negociação no país e que suas consequências ultrapassam a simples definição do número de horas trabalhadas. A distribuição do tempo, os períodos de descanso e seus reflexos sobre remuneração e benefícios também fazem parte das negociações.
Para a CNI, o ponto central da discussão permanece a capacidade de elevar a eficiência da economia. Sem aumento suficiente da produtividade, a redução das horas trabalhadas terá de ser compensada por mudanças nos custos, na produção, nos salários ou no número de trabalhadores.
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