Nesta segunda-feira, 20, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reconsiderar a decisão que restringiu visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente.
Moraes suspendeu por 90 dias os encontros entre pai e filho, depois de o parlamentar divulgar uma carta escrita pelo pai, em virtude de suposto desvio de finalidade.
No agravo regimental, os advogados afirmam, contudo, que Bolsonaro não sabia como o documento seria divulgado nem teria combinado previamente sua publicação nas redes sociais.
Conforme a defesa, mesmo que se considere irregular a divulgação da carta, a suspensão integral dos encontros entre pai e filho seria “manifestamente desproporcional” à conduta atribuída ao ex-presidente.
“A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de noventa dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal”, sustentaram os advogados.
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