O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) voltou a defender o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, de sua autoria, que estabelece limites para decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. O Senado já aprovou a proposta, que aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Oriovisto defende que questões de maior impacto institucional sejam analisadas pelo colegiado do tribunal, e não por apenas um ministro.
“Ou o Supremo Tribunal Federal acaba com as decisões monocráticas, ou as decisões monocráticas vão acabar com o STF”, afirmou o senador à revista Veja.
A PEC estabelece restrições para que ministros tomem decisões individuais que suspendam a eficácia de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional. O texto também limita a concessão de medidas cautelares em ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Crise entre ministros do STF
A defesa de Oriovisto ocorre em meio a uma crise sem precedentes entre ministros do STF. Nesta semana, dois ministros da Corte adotaram decisões monocráticas.
Na terça-feira 8, o ministro André Mendonça aceitou um pedido do Partido Novo e determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada. O magistrado também ordenou que a PF interrompesse a produção de novos relatórios de inteligência.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes aos cargos. Dino argumentou, entre outros pontos, que o Novo não tinha legitimidade para apresentar o pedido que resultou no afastamento.
Fachin suspende decisões
O presidente do STF, Edson Fachin, interveio na disputa nesta quarta-feira, 9. A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro suspendeu ambas as determinações. Na prática, Rodrigues e Almada permaneceram nos cargos, mas por força da decisão de Fachin, e não da decisão anterior de Dino.
Ao justificar a decisão, Fachin criticou a sequência de decisões individuais dos ministros.
A crise entre os ministros se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que continha mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
+ Entenda notícias de Política em Oeste
O post Autor de PEC que limita decisões monocráticas no STF cobra avanço no Congresso apareceu primeiro em Revista Oeste.
