A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou nesta quarta-feira, 12, a operação que revelou a identidade de uma fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão. A entidade publicou uma nota depois de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Estado.
Cutrim aparece na decisão como fonte de reportagens publicadas por Luís Pablo sobre Flávio Dino, também ministro do STF. A Polícia Federal pediu as medidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável.
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A Abraji afirmou que a decisão representa uma violação do sigilo de fonte. “O sigilo da fonte é uma garantia constitucional”, declarou a entidade. A associação também afirmou que autoridades podem contestar conteúdos jornalísticos por meios legais.
“Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto”, diz a nota.
Entidade cita garantia constitucional do jornalismo
A Constituição Federal assegura o acesso à informação e determina o resguardo do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. A regra está no artigo 5º, inciso XIV.
No caso investigado por Moraes, a PF aponta Cutrim como uma das pessoas que forneciam informações ao jornalista. Segundo a investigação, o ex-secretário teria consultado sistemas restritos para obter dados posteriormente utilizados nas reportagens. A apuração também envolve Diogo Diniz Lima, apontado como outro informante.
As reportagens de Luís Pablo tratavam, entre outros assuntos, do uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. O próprio jornalista já havia sido alvo de busca e apreensão em março, em uma investigação relacionada às publicações.
A Abraji afirmou que a investigação de possíveis crimes deve ocorrer sem atingir a proteção constitucional destinada aos jornalistas. “Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas”, declarou.
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A entidade também disse que a atuação estatal não pode gerar dúvidas sobre a proteção de direitos. “A atuação de órgãos de Estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais”, afirmou.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que outras entidades do setor também criticaram a operação.
Leia a nota da Abraji na íntegra
"A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifesta profunda preocupação e condena a quebra de sigilo de fonte de um jornalista no Maranhão, que publicou uma reportagem sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, e resultou em uma ação de busca e apreensão nesta terça-feira (11/08/2026).
A Abraji reforça que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto. Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas mas que também é crucial para a própria solidez da democracia.
A atuação de órgãos de Estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito.
Diretoria da Abraji, 12 de agosto de 2026."
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