A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira, 6, a decisão sobre a possível caducidade da concessão da Enel São Paulo. O diretor Gentil Nogueira pediu vista (mais tempo de análise) do processo e interrompeu a votação sobre a recomendação para encerrar antecipadamente o contrato da distribuidora.
A relatora do caso, Agnes da Costa, votou pela recomendação de caducidade (anulação do contrato) ao Ministério de Minas e Energia (MME). A diretora Ludimila Lima acompanhou o voto. Com isso, o placar parcial ficou em 2 a 0 pelo encaminhamento da medida.
O pedido de vista permite que Nogueira analise o processo antes de apresentar seu voto. O regulamento prevê prazo de 60 dias corridos para a retomada da análise.
Processo contra a Enel
A Aneel abriu o procedimento de caducidade contra a Enel depois de uma sequência de problemas no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo. Entre os episódios considerados pela agência estão os apagões registrados em 2023, 2024 e 2025.
Em dezembro do ano passado, um temporal deixou cerca de 4,2 milhões de imóveis sem energia na Grande São Paulo. Em alguns locais, a eletricidade voltou depois de três dias.
No voto apresentado nesta terça-feira, Agnes afirmou que as medidas adotadas pela empresa não foram suficientes para corrigir de forma estrutural as falhas identificadas pela fiscalização. A relatora considerou que a Aneel já havia utilizado mecanismos menos severos antes de chegar à possibilidade de caducidade.
Em setembro, a agência também rejeitou um pedido da Enel para realizar uma perícia técnica independente sobre os eventos climáticos extremos. Segundo a Aneel, o processo considera não apenas a intensidade dos fenômenos meteorológicos, mas também a preparação da empresa, a resposta operacional e a capacidade de recomposição do serviço.
Nunes pede decisão depois do 2º turno
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu nesta terça-feira, 6, o encerramento da concessão da Enel. Entretanto, pediu que a Aneel adiasse a decisão para depois do segundo turno.
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Em coletiva de imprensa, O prefeito paulistano citou o suposto envolvimento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o ex-controlador do banco Master, Daniel Vorcaro.
Nunes também afirmou que a empresa já utilizou os mecanismos de defesa disponíveis e criticou os apagões que deixaram milhões de consumidores sem energia.
Decisão final cabe ao governo federal
A eventual aprovação da recomendação pela diretoria da Aneel não encerra imediatamente o contrato. O processo será encaminhado ao MME, responsável pela decisão final sobre a concessão.
A Enel contesta a possibilidade de caducidade. A empresa afirma que adotou medidas para melhorar o serviço e atribui parte dos problemas aos eventos climáticos extremos. A distribuidora também questiona os critérios utilizados pela Aneel para avaliar sua atuação.
A concessão da Enel atende 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo e cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras.
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