O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira, 15, a PEC da Segurança Pública. A decisão ocorreu depois de um impasse entre governo e oposição em torno de emendas que tratam da redução da maioridade penal.
A proposta estava prevista para ser analisada pelo plenário nesta quinta-feira. Na quarta-feira 14, o Senado aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir a discussão e a votação da PEC em dois turnos.
A divergência aumentou depois da apresentação de emendas sobre a maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal como regra geral e para 14 anos em determinados crimes. A emenda foi protocolada na quarta-feira 14.
Nesta quinta-feira, o senador Camilo Santana (PT-CE) também apresentou uma emenda à PEC. A proposta do petista trata da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa provocou divergências entre integrantes da base governista sobre a alteração do texto.
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Qualquer mudança no conteúdo aprovado pela Câmara que não seja apenas de redação pode obrigar a PEC a retornar para nova análise dos deputados.
Ao anunciar a retirada da pauta, Alcolumbre afirmou que aguardaria um entendimento entre os senadores antes de retomar a análise da proposta.
“Eu vou retirar de pauta a PEC da Segurança Pública. Nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras e senadores sobre o texto”, afirmou.
A PEC da Segurança Pública amplia a integração entre os órgãos de segurança, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e estabelece medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
Marinho acusa Alcolumbre de agir para ‘preservar o governo’
Depois da retirada da PEC da pauta, Rogério Marinho acusou Alcolumbre de tomar a decisão para evitar uma votação que, segundo ele, poderia causar desgaste ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ele claramente tomou a decisão para preservar o governo de ser confrontado com uma situação que o governo não gostaria de ser confrontado”, afirmou Marinho.
O senador disse que o texto que chegou ao plenário foi modificado durante a tramitação no Congresso e defendeu a inclusão de mudanças relacionadas ao combate à criminalidade.
“A PEC é uma PEC robusta, que de fato integra as polícias, que estabelece mecanismos de aperfeiçoamento da atividade policial, que permite que se combata o crime organizado”, disse.
Marinho também relacionou a retirada da pauta ao impasse sobre a maioridade penal.
“Parece que o governo, na hora em que teve que se confrontar com a necessidade de responder aos anseios da população que quer a redução da maioridade penal para evitar que jovens sejam utilizados como mão de obra do crime organizado, preferiu adiar, procrastinar a votação”, afirmou.
O senador disse que a proposta apresentada por Camilo Santana poderia ser aceita pela oposição caso sua própria emenda não tivesse votos suficientes.
“Nós apoiaríamos qualquer proposta que fosse na direção que nós apontamos e que é necessário acabar com a impunidade”, afirmou. “Caso a nossa proposta não fosse aprovada, a proposta do Camilo, que seria de 16 anos para crimes hediondos, seria uma alternativa paliativa, não seria ideal, mas seria pelo menos um passo na direção correta.”
Marinho afirmou acreditar que a apresentação das emendas e a divergência sobre a maioridade penal pesaram na decisão do presidente do Senado.
“Eu acho que isso talvez tenha pesado na decisão do presidente Davi e a pressão que deve ter recebido do presidente Lula, que pediu que ele retirasse de pauta”, declarou.
‘Vamos ter que mudar o Regimento’
A retirada da PEC também provocou um embate entre Marinho e Alcolumbre no plenário. Ao questionar a decisão, o líder da oposição defendeu uma mudança no Regimento Interno do Senado.
Depois da sessão, Marinho voltou a criticar a forma como a pauta foi alterada.
“Nós somos uma Casa de pares. E, em uma Casa de pares, as decisões naturalmente são colegiadas”, afirmou.
Segundo o senador, Alcolumbre respondeu que a retirada ocorreu por decisão da Presidência.
“Eu perguntei ao presidente Davi e ele afirmou que tomou a decisão porque ele quer”, disse Marinho.
O parlamentar afirmou que pretende defender mudanças nas regras da Casa.
“Eu acredito que, numa Casa de pares, não pode ter esse tipo de decisão”, declarou. “Se você estabelece uma agenda, coloca na pauta e, inopinadamente, retira de pauta por uma questão de moto próprio, não havia nenhuma comoção no plenário, não havia nenhum problema que, de alguma maneira, dificultasse a discussão.”
Questionado sobre uma eventual presidência do Senado na próxima legislatura, Marinho afirmou que considera necessária uma mudança na administração da Casa.
“A maneira como a Casa vem sendo administrada é evidente que precisa ser reformada”, disse. “Quem faz oposição e quem faz situação tem que ter paridade de armas aqui no plenário para defender seus pontos de vista.”
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