Pelas projeções da pasta, o impacto poderá chegar a R$ 54 bilhões nas próximas décadas. O cálculo, no entanto, não considera uma eventual revisão de aposentadorias já concedidas nem possíveis ações judiciais de outras categorias que venham a reivindicar regras semelhantes.
A proposta chegou a entrar na pauta do Senado há duas semanas, mas voltou a seguir a tramitação regular da Casa. Nesta terça-feira, 14, a PEC cumpre a quinta e última sessão de discussão prevista no regimento, etapa que abre caminho para a votação do mérito no plenário.
Governo tenta evitar aprovação
Com a proposta prestes a ser votada, integrantes da articulação política do governo tentaram negociar mudanças no texto com o relator, senador Irajá (PSD-TO), para reduzir o impacto fiscal da PEC. As conversas, porém, não avançaram, segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Entre os pontos discutidos estava a retirada da previsão de que a União assumisse despesas previdenciárias de Estados e municípios. Mesmo assim, a equipe econômica avaliou que as alterações não seriam suficientes para reduzir os impactos fiscais da medida.
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O governo vem se posicionando contra a PEC desde o início da tramitação. Apesar disso, parlamentares da base aliada sinalizam apoio ao texto em razão do forte apelo da proposta entre os agentes de saúde.
A PEC estabelece aposentadoria aos 50 anos para mulheres e aos 52 anos para homens, com direito à integralidade e à paridade, benefícios que deixaram de existir para novos servidores públicos há mais de duas décadas.
Caso o Senado mantenha a redação aprovada pela Câmara, o texto seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
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