AGU propõe que súmula contra pautas-bomba alcance projetos em tramitação

Brasil Estado | 13/08/2026 às 14:00 | há 2 meses | 1 min de leitura

Parecer defende texto mais rigoroso, que vedaria proposições sem estudo detalhado de impacto e deixaria explícita a submissão do Congresso à regra.

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