A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda do cargo e a suspensão dos pagamentos ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi. O magistrado foi afastado das funções depois de denúncias de assédio e importunação sexual.
O Tribunal Pleno do STJ reconheceu, no início de agosto, a existência de infrações disciplinares e considerou válida a tramitação do processo administrativo disciplinar contra Buzzi. A decisão determinou a perda do cargo e o afastamento das funções, mas o ministro continuou recebendo remuneração.
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A AGU pede agora, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos pagamentos até o julgamento do caso pelo STF. O órgão também requer a perda definitiva do cargo e medidas para preservar os dados, a honra e a intimidade das denunciantes durante o processo.
STJ aplicou nova pena a ministro
Em 6 de agosto, o STJ decidiu, por maioria absoluta, punir Buzzi com a perda do cargo e o afastamento das funções. As acusações incluem assédio sexual, importunação sexual e injúria. O ministro estava afastado desde fevereiro.
A decisão marcou a primeira aplicação da nova pena máxima prevista para infrações graves cometidas por um ministro do STJ. Até então, a aposentadoria compulsória era a sanção mais severa aplicada a magistrados, o que mantinha o pagamento de remuneração.
O STJ afastou Buzzi em 10 de fevereiro, quando instaurou o processo disciplinar. A Corte também proibiu o ministro de frequentar suas dependências, mas manteve o pagamento do salário.
Entre as denúncias está o relato de uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sofrido importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro deste ano, na casa de Buzzi, em Balneário Camboriú (SC). Uma ex-funcionária do gabinete também relatou episódios de assédio sexual e importunação durante o período em que trabalhou na equipe do magistrado, entre 2023 e 2025.
Em documento de mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os relatos das denunciantes eram “firmes, coerentes e convergentes” com as provas reunidas no processo.
Segundo a PGR, Buzzi teria realizado contato físico sem consentimento com uma das vítimas.
Em relação à segunda, o órgão relatou que o ministro teria tocado seu corpo sem consentimento, feito comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibido conteúdo de teor sexualmente sugestivo no celular e adotado comportamento considerado ofensivo e potencialmente intimidatório no ambiente de trabalho.
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