O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais 60 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) fazer investigações complementares sobre o caso de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta quarta-feira, 27, a PGR apresentou a denúncia contra nove pessoas, incluindo lobistas e ex-servidores do STJ, por participação no esquema. No STF, Zanin é relator dos processos sobre a venda de sentenças.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a extensão do prazo. A PGR argumentou que ainda há diligências em andamento e sustentou que o caso deve permanecer no STF por causa da conexão com investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Zanin acolheu os pedidos.
O ministro também determinou a notificação dos denunciados, incluindo os ex-servidores do STJ, para resposta, em 15 dias, sobre a denúncia oferecida pela PGR.
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Segundo Zanin, não há elementos que vinculem as ministras do STJ Nancy Andrighi e Isabel Gallotti aos fatos investigados. Ele afirmou que o próprio procurador-geral ressaltou a inexistência de provas contra as magistradas e disse que assessores teriam atuado "à margem da atuação jurisdicional regular".
A denúncia apresentada pela PGR deverá ser analisada pela 1ª Turma depois da apresentação das defesas. O relator também retirou o sigilo principal dos processos e tornou os autos públicos, com exceção dos anexos relacionados às investigações em andamento.
Venda de sentenças: a denúncia da PGR
Segundo a denúncia paresentada pela PGR, nove integrantes do esquema são acusados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
Entre os nove investigados estão supostos operadores, lobistas e ex-servidores da Corte.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ficou comprovado que o grupo operava de forma estruturada, com divisão de tarefas entre os responsáveis pela captação de clientes, pelo acesso e elaboração de minutas no STJ e pela lavagem de dinheiro.
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Fonte: Revista Oeste · Por Davi Vittorazzi
