O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicar falhas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno.
O juiz do STF também exige providências para que o sistema esteja configurado e testado antes de 22 de outubro, quando começa o período de gratuidade para a segunda etapa da disputa eleitoral.
A fiscalização da própria Anatel identificou problemas nos apps e-Título, Pardal e Boletim na Mão, inclusive no dia da votação.
Os testes foram feitos em celulares com planos pré-pagos sem saldo e com o pacote de internet esgotado — público que deveria conseguir usar os serviços por determinação do Supremo.
O que a Anatel terá de explicar a Zanin
Zanin determinou que a agência informe quais páginas e aplicativos cada operadora liberou, quando recebeu a lista enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quando concluiu os ajustes para permitir o acesso sem descontar dados do usuário.
A Anatel também terá de identificar as causas das falhas e verificar se os aplicativos dependem de outros endereços de internet que ficaram fora da lista de acesso gratuito.
O TSE recebeu o mesmo prazo de 48 horas para informar quais endereços são necessários ao funcionamento dos serviços e atualizar a relação para o segundo turno.
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O relatório enviado pela agência em 9 de outubro trouxe resultados por operadora, Estado e tipo de serviço, mas deixou lacunas.
Segundo Zanin, faltaram informações sobre os recursos técnicos usados pelas empresas e os anexos com o detalhamento diário dos testes.
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