O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta terça-feira, 15, os votos de Gilmar Mendes e Flávio Dino para que sejam analisados em conjunto os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça nos desdobramentos das investigações do Banco Master.
Com o voto, Zanin divergiu da condução defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que havia separado os procedimentos e previsto a análise da atuação de Mendonça para 23 de setembro. Para Zanin, a reunião dos casos permitiria ao plenário esclarecer as “dúvidas e perplexidades” levantadas ao longo da sessão e respeitar a sequência que considera adequada para a análise dos fatos.
“Como se viu aqui ao longo dos debates, temos muitas dúvidas e perplexidades. Talvez essa questão de ordem e seu desdobramento possam permitir também que elas sejam superadas, até para que tenhamos uma análise, eu diria, dentro do devido processo legal, como bem enfatizou o ministro Flávio Dino”, afirmou.
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O ministro acompanhou a questão de ordem apresentada por Gilmar. O decano defendeu que a Corte não deveria decidir isoladamente sobre a possibilidade de investigar Moraes antes de enfrentar os questionamentos relacionados à atuação de Mendonça na condução das apurações.
Zanin cita decisão do próprio Fachin
Para justificar o voto, Zanin recorreu a uma decisão tomada pelo próprio Fachin em 12 de setembro, quando o presidente do STF assumiu a relatoria da Petição 16.662.
Segundo o magistrado, Fachin registrou naquele despacho a possibilidade de o resultado do processo levar à aplicação das regras de suspeição a Mendonça. Para o ministro, esse ponto cria uma questão anterior que precisa ser resolvida pelo plenário.
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“Vossa Excelência, ao assumir a relatoria desta PET, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça”, disse Zanin.
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O ministro ressaltou que não estava antecipando sua posição sobre a eventual suspeição do colega. Seu argumento foi de natureza processual: se a Corte ainda precisa decidir se Mendonça poderia atuar no caso, seria necessário resolver essa controvérsia antes de avaliar os efeitos dos atos praticados sob sua relatoria.
“Se existe essa possibilidade, hipoteticamente colocada por Vossa Excelência, parece-me que julgar ou analisar aqui, de início, uma autorização de investigação sem saber se a suspeição será ou não reconhecida seria uma inversão lógica dos atos processuais. Não é possível deliberar sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito à verificação sobre se esses atos foram praticados de forma legítima.”
Foi a partir desse raciocínio que Zanin aderiu à proposta de reunir os procedimentos. Segundo ele, a solução defendida inicialmente por Dino e formalizada na questão de ordem levantada por Gilmar permitiria que o Supremo respeitasse o “encadeamento lógico procedimental”.
“Essa reunião de procedimentos, que foi aventada a partir do ministro Flávio Dino e suscitada pelo ministro Gilmar Mendes, penso que poderá também permitir que esse encadeamento lógico procedimental seja observado”, disse Zanin.
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