O jornalista, advogado e apresentador Tiago Pavinatto teve a conta do WhatsApp banida no último domingo, 16. A plataforma informou que houve violação dos Termos de Serviço, mas não indicou qual conduta levou à punição.
Oeste teve acesso a mensagens nas quais Pavinatto tenta obter uma explicação para o bloqueio. Em uma delas, Lilian Estevanato, gerente de governos e políticos da Meta, afirmou que a empresa confirmou a infração depois de uma análise da conta. Segundo ela, a decisão é definitiva.
“Após uma análise minuciosa, foi confirmado que a conta violou os Termos de Serviço do WhatsApp”, escreveu Lilian. “Quando identificamos violações dessas políticas, tomamos medidas para remover a conta infratora da nossa plataforma. Essa decisão é definitiva.”
Em outra mensagem obtida por Oeste, Lilian afirmou que nem ela tem acesso ao motivo específico. “Existem duas questões: a primeira de privacidade de dados, porque pode incluir denúncias, e também porque a Meta em si não tem como confirmar de quem é a conta, então nem nós ficamos sabendo”, disse.
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Segundo a Folha de S.Paulo, o bloqueio ocorreu depois de Pavinatto encaminhar a três pessoas envolvidas na produção de uma reportagem um trecho de menos de um minuto do filme Amor Estranho Amor, de 1982. Os destinatários eram sua editora-chefe, um advogado especializado em direito privado e um produtor audiovisual.
A reportagem trataria da retirada judicial de circulação do longa no Brasil e da manutenção de sua exibição em outros países. No filme, a personagem de Xuxa Meneghel participa de uma cena sexual com um garoto de 12 anos, interpretado por Marcelo Ribeiro. Até o momento, contudo, não há confirmação de que o envio do vídeo seja a causa do bloqueio.
Pavinatto afirma ter perdido acesso a contatos profissionais, fontes e registros acumulados ao longo de mais de uma década. Entre os arquivos estão conversas com o jornalista J. R. Guzzo, fundador e diretor perpétuo de Oeste, que Pavinatto pretendia usar em livro.
Conforme a Folha, Pavinatto prepara medidas administrativas e judiciais contra a Meta. Oeste procurou a empresa para saber qual foi o motivo específico do banimento. O espaço permanece aberto para manifestação.
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Advogado aponta falta de fundamentação no caso de Pavinatto
A natureza da cena protagonizada por Xuxa aparece entre as possibilidades levantadas pelo advogado João de Senzi, especialista em direito digital ouvido por Oeste. “Existe a possibilidade de ser crime de exploração sexual infantil, o que faz com que eles não informem os motivos e só sumam com a conta da pessoa”, afirmou.
O advogado relatou casos em que contas foram suspensas depois de sistemas da Meta classificarem conteúdos de forma equivocada. Entre os exemplos, estão fotografias de roupas, gatos e até de uma máquina de escrever.
Senzi ainda questionou a falta de uma justificativa específica para a punição. “Violou os termos em que sentido?”, perguntou. “Qual foi a postagem? Qual foi a mensagem? Qual foi o vídeo?” Segundo o advogado, decisões judiciais têm obrigado plataformas a informar qual conteúdo ou comportamento motivou punições aplicadas a usuários.
O advogado afirmou que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados se aplicam a situações desse tipo. O Código de Defesa do Consumidor também pode incidir, embora, segundo ele, haja divergência na Justiça quando a conta é utilizada profissionalmente.
Segundo Senzi, usuários podem recorrer à Justiça para tentar reativar uma conta e obter acesso aos próprios dados. No caso do WhatsApp, contudo, a criptografia pode limitar tecnicamente a recuperação das conversas..
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