O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria se declarar impedido de analisar uma ação apresentada por ele para obter registros de visitas ao Senado Federal. Entre os nomes pesquisados está Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado.
"Ele deveria, obviamente, ser impedido", disse, em entrevista a Oeste. "Não deveria nem estar no sorteio, já que a esposa dele está no meio desse pedido de informação."
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O vereador tenta obter datas de entrada e informações sobre gabinetes visitados por Viviane Barci; o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha' e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outros nomes.
Kilter contesta negativa do Senado
“Já tem um bom tempo que eu pedi para o Senado essas informações das visitas da Viviane Barci, do Daniel Vorcaro, do Careca do INSS, do Lulinha e do Frei Chico ao Senado", disse o vereador. "Quando eles entraram e quais gabinetes visitaram?".
Segundo Kilter, o Senado negou o pedido com base na proteção de dados pessoais. O vereador contesta o argumento e sustenta que as informações são de interesse público.
“A Lei de Acesso à Informação permite que a gente tenha essa informação", explicou. "Mas eles negaram com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, falando que tornar públicos os dados de acesso violaria a LGPD dessas pessoas.”
Kilter disse que decidiu recorrer à Justiça depois da negativa. O pedido foi inicialmente à Justiça Federal do Paraná. No entanto, o juízo declarou não ter competência para analisar o caso por envolver um ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O mandado de segurança chegou ao STF em 17 de setembro e foi parar nas mãos de Moraes no dia seguinte, por sorteio. Até agora, o ministro não tomou decisão sobre o pedido.
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Kilter afirma que os registros podem ajudar a esclarecer eventuais contatos de senadores com pessoas citadas em investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
“A população precisa saber quais senadores receberam visitas dessas pessoas, dessas figuras que estão sendo investigadas, algumas que já foram presas, para dar explicações ao público”, declarou. “Por que recebeu a visita? E que se possa investigar e punir devidamente todos os envolvidos.”
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