O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a Justiça Eleitoral permite o uso de inteligência artificial em campanhas, desde que a tecnologia não difunda informações falsas nem ofenda candidatos.
A declaração foi publicada neste domingo, 26, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
A manifestação ocorreu um dia depois da Convenção Nacional do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Durante o evento, a legenda exibiu um vídeo criado com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio ao filho. O material informava que uma IA gerou o vídeo.
Nunes Marques evitou comentar o episódio diretamente, argumentando que o próprio TSE poderá analisar o caso. O ministro destacou, porém, que diferentes áreas já utilizam a inteligência artificial, inclusive o Poder Judiciário, e que ninguém deve tratar a ferramenta como ilegal por si só.
Resolução do TSE estabelece limites para o uso da IA
A eventual análise do caso terá como base a resolução do TSE que disciplina o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A norma proíbe a divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados para espalhar fatos sabidamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de comprometer o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral.
A regulamentação também proíbe o uso de conteúdos sintéticos em áudio e vídeo, conhecidos como deepfakes, para favorecer ou prejudicar candidaturas por meio da criação ou da alteração digital da imagem ou da voz de qualquer pessoa, viva ou morta.
Também neste domingo, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE contra a exibição do vídeo na convenção do PL. A coligação sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. O grupo pede multa de R$ 30 mil contra a candidatura de Flávio e a retirada do conteúdo das publicações relacionadas ao evento.
A federação ainda encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de decisão judicial envolvendo Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está com os direitos políticos suspensos.
Segundo os partidos, o vídeo reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente com elevado grau de realismo, o que teria ampliado seu potencial de influência sobre o eleitorado.
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