A Comissão Europeia concluiu que os controles adotados pelo Brasil para impedir o uso de determinados antimicrobianos na produção de carne de frango e mel atendem às exigências sanitárias da União Europeia (UE). A avaliação consta do relatório final de uma auditoria realizada no país entre 24 de agosto e 4 de setembro.
Segundo o documento, o sistema brasileiro oferece uma “base sólida” para comprovar o cumprimento das restrições europeias. Os auditores não fizeram recomendações adicionais ao Brasil.
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A única fragilidade identificada envolveu a fiscalização de estabelecimentos que produzem pré-misturas para ração de aves. As autoridades brasileiras corrigiram o problema durante a própria inspeção.
A avaliação ocorre depois de a UE endurecer as regras para produtos de origem animal. Desde 3 de setembro, apenas países que cumprem as exigências europeias sobre determinados antimicrobianos podem exportar produtos abrangidos pela norma.
Exportações à União Europeia ainda dependem de decisão
Apesar do resultado favorável, a auditoria não encerra o processo. O Brasil ainda precisa entrar no Anexo XVIa para que cargas certificadas depois de 3 de setembro possam ingressar no mercado europeu. A inclusão depende de votação dos Estados-membros e de posterior adoção formal pela Comissão Europeia.
Na avaliação sobre a avicultura, os auditores analisaram medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura. Entre elas estão a proibição de registro, importação e uso de determinados antimicrobianos em animais destinados à alimentação. O governo também cancelou o registro de cinco produtos usados como melhoradores de desempenho.
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O Brasil criou ainda procedimentos de rastreabilidade, segregação e bloqueio de lotes destinados à UE. As inspeções em propriedades produtoras de frango começaram em julho.
No setor de mel, a Comissão considerou suficientes os mecanismos de rastreabilidade e os controles realizados nos apiários. Os serviços estaduais passaram a verificar a utilização de antimicrobianos durante as inspeções.
A avaliação tem peso para o comércio exterior brasileiro. Em 2024, a UE importou cerca de 287 mil toneladas de carne de frango do Brasil, no valor de € 625 milhões. Em 2025, o país também exportou quase 2 mil toneladas de mel ao bloco.
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