O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetou, neste domingo, 11, a utilização de anúncios pagos pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, que apresentem Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como adversário do fim da escala de trabalho 6x1.
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A decisão, segundo a Agência Brasil, atende a uma solicitação da equipe eleitoral de Flávio, que contestou a divulgação de um vídeo patrocinado pelo PT no Facebook. Na publicação, o partido atribuía ao candidato do PL uma posição contrária à mudança da jornada e acusava sua legenda de atuar intensamente para barrar a proposta em discussão no Senado.
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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a substituição do regime de seis dias de serviço por um de folga está prevista para esta quarta-feira, 14, em primeiro turno. A data foi estabelecida pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Flávio, por sua vez, tem defendido publicamente outro modelo de organização do expediente. Segundo suas declarações à imprensa, a alternativa permitiria aos profissionais negociar diretamente com os empregadores a quantidade de horas trabalhadas, com maior liberdade de escolha.
Mendonça considerou que a campanha petista ultrapassou os limites do impulsionamento de conteúdo eleitoral permitido, ao utilizá-la para atingir negativamente o adversário.
Na fundamentação, o magistrado entendeu que o material procurava comprometer a imagem de Flávio ao vinculá-lo à continuidade da jornada 6x1. Também mencionou referências à suposta insensibilidade do candidato, à afirmação de que ele trabalharia somente três dias por semana e à insinuação de que sua posição prejudicaria a convivência das mães com os filhos.
Como as peças publicitárias haviam circulado de 12 a 14 de setembro, a ordem judicial impede novas contratações para sua divulgação. A Meta, responsável pelo Facebook, recebeu determinação para retirar definitivamente os anúncios e informar os gastos realizados. Conforme os registros mencionados na decisão, houve ao menos dois desembolsos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.
TSE ordena retirada de outra propaganda do PT contra Flávio
No mesmo domingo, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, ordenou a retirada de uma propaganda televisiva da candidatura de Lula que abordava Flávio Bolsonaro e sua suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro envolvido no caso Banco Master. O conteúdo também fazia referência a uma investigação relativa a uma acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, integrante da chapa do PL como candidato a vice-presidente.
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Outra determinação de Nunes Marques atingiu o canal de WhatsApp Exército do Lula, utilizado para distribuir mensagens favoráveis ao presidente e acompanhado por aproximadamente 3,4 milhões de pessoas. A restrição, entretanto, durou poucas horas. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cueva, revogou a medida e autorizou o restabelecimento do canal.
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