A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira, 11, pelo indeferimento da candidatura do empresário Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026.
Aranha foi a primeira a votar no julgamento do caso na corte eleitoral, que ocorre no plenário virtual do TSE. Outros seis ministros devem se manifestar ainda nesta sexta: André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Villas Bôas Cueva.
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Entenda o caso
O órgão máximo da Justiça Eleitoral decidirá se o registro da candidatura de Marçal, que está inelegível até 2032, será aprovado ou não para o pleito deste ano. O primeiro turno das eleições acontece daqui a 23 dias, em 4 de outubro.
Uma das autoras da representação contra o registro da candidatura de Marçal é a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Além dela, a ação foi movida pela deputada estadual Paula Nunes (Psol-SP).
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De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Marçal não comprovou sua filiação ao PRTB dentro do prazo legal. O órgão alega que ele ainda era filiado ao União Brasil em abril deste ano, quando se encerrou o período reservado para as filiações partidárias.
Apesar da inelegibilidade, Marçal registrou sua candidatura minutos antes do fim do prazo, com base em uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Com essa decisão da Justiça Eleitoral, o empresário pôde deixar o União e migrar para o PRTB.
Com a inelegibilidade até 2032, Pablo Marçal está impedido de acessar os recursos do fundo eleitoral e também não pode participar de debates na TV. Ele foi condenado por ter promovido cortes de vídeos com ofertas de prêmios para ampliar a divulgação de conteúdo eleitoral durante o pleito municipal de 2024, quando foi candidato à Prefeitura de São Paulo.
O TRE-SP reverteu uma das decisões que condenaram Marçal à inelegibilidade, rechaçando a tese de abuso de poder econômico. O caso, no entanto, segue pendente no TSE.
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