O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro de Ney Santos como candidato a deputado federal. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) liberou a candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes. Ele recebeu 118.566 votos no domingo 4 e foi eleito.
O MPE o acusa de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O ministro Floriano de Azevedo Marques relata o caso. Ele participou de julgamento que permitiu à Justiça Eleitoral negar o registro de integrantes de grupos criminosos com base em provas consistentes, mesmo sem condenação definitiva.
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O MPE afirma que a candidatura de Ney representa um “risco à soberania popular e à integridade das instituições democráticas”. Se o TSE acolher o recurso, o candidato perderá retroativamente o registro e o mandato obtido nas urnas.
O precedente envolve Fabinho Varandão, de Belford Roxo (RJ). Ele teve a candidatura indeferida em 2024 por envolvimento com milícia. Por unanimidade, o TSE estabeleceu a aplicação imediata da proibição constitucional ao uso de organizações paramilitares ou de mesma natureza por partidos políticos.
Recurso pode levar à perda do mandato de Ney Santos
A defesa de Ney, porém, alega diferenças em relação aos precedentes sobre milícias. O TRE-SP considerou que a principal ação penal contra ele por organização criminosa segue em fase de instrução, sem sentença de primeiro grau.
O tribunal deferiu o registro em 15 de setembro, por 3 votos a 2. Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti acompanharam a relatora, Danyelle Galvão, a favor do candidato. Mairan Maia Júnior e Roberto Maia votaram contra. Fernanda Massad declarou suspeição.
O MPE recorreu ao TSE para cassar o registro. A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer favorável ao recurso e defendeu o barramento da candidatura.
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Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos, é réu por comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele cumpriu pena por abuso de poder econômico. A Justiça de primeira instância também o condenou por porte de arma com numeração raspada.
Ney teve condenação anterior por formação de quadrilha e cumpriu dois anos de prisão por roubo a banco. Segundo a promotoria, depois de sua saída da prisão, a polícia e o Ministério Público continuaram a receber informações de que ele integrava o PCC e de que sua fortuna provinha essencialmente do tráfico de drogas.
O TSE também condenou Ney por financiamento ilegal de campanha nas eleições de 2016. A decisão o manteve inelegível até 2024.
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