A Transparência Internacional e outras 29 organizações da sociedade civil pediram à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que cobre do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor.
Representantes de 21 países assinaram a carta, encaminhada em 6 de setembro para Kathleen Roussel, presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE. Entre os signatários, há organizações de nove países integrantes da Convenção Antissuborno da entidade.
O envio ocorreu no dia em que a decisão de Toffoli completou três anos. Em setembro de 2023, o ministro declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo firmado entre a Odebrecht e as autoridades brasileiras.
+ Entenda o que é política no guia de Oeste
Segundo as organizações, a medida comprometeu investigações e processos no Brasil e no exterior. Também dificultou a cooperação jurídica internacional e reverteu resultados relacionados à recuperação de ativos.
As entidades afirmam que a decisão “desmontou” o maior caso documentado de corrupção transnacional. Segundo o grupo, a medida provocou anulações de processos e impediu o compartilhamento de informações entre diferentes países.
Carta menciona decisões envolvendo oito países
Conforme o documento, decisões do Supremo beneficiaram pelo menos 28 pessoas e empresas de oito países. As medidas impediram que autoridades brasileiras colaborassem com investigadores estrangeiros.
A carta também cita o caso de um ex-presidente do Peru condenado a 20 anos de prisão pelo recebimento de propina da empreiteira brasileira. As organizações não tiveram o nome mencionado no material divulgado.
Em contraponto, as entidades destacaram uma decisão da Justiça do Reino Unido que desconsiderou o entendimento de Toffoli. A medida permitiu o prosseguimento de uma ação civil voltada ao confisco de valores relacionados ao pagamento de propina no país.
As organizações ressaltaram que Toffoli tomou a decisão individualmente. O colegiado do STF ainda não analisou os três recursos apresentados contra a medida.
O documento também aponta supostos conflitos de interesse na decisão. As entidades afirmam ainda que fatos posteriores contrariaram os argumentos usados por Toffoli.
Organizações apresentam pedidos à OCDE
O grupo também pede que a OCDE envie uma carta ao STF. Além disso, quer que a entidade consulte os países-membros sobre os efeitos da decisão em casos relacionados à Odebrecht.
As entidades pedem ainda que a OCDE recomende a preservação das investigações baseadas em informações extraídas dos discos rígidos da empreiteira.
Caso as leis locais impeçam o uso desses dados, o grupo propõe buscar outras fontes por meio da cooperação internacional. Entre elas, está o governo da Suíça.
Além da Transparência Internacional Brasil, assinaram a carta o Instituto Não Aceito Corrupção, a Spotlight on Corruption, do Reino Unido, a Transparency International U.S. e a Transparency International EU.
O documento também recebeu o apoio de organizações de Portugal, Angola, Moçambique, Argentina, Colômbia, Venezuela, Peru, Equador, Panamá e Guatemala.
Leia também: “Tudo por dinheiro”, artigo de Cristyan Costa publicado na Edição 338 da Revista Oeste
O post Transparência Internacional aciona OCDE contra anulação das provas da Odebrecht por Toffoli apareceu primeiro em Revista Oeste.
