Os Estados-membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) destituíram nesta sexta-feira, 24, o procurador-chefe Karim Khan. A decisão foi aprovada por 82 votos favoráveis, 13 contrários e 15 abstenções, depois de uma investigação que concluiu haver grave má conduta relacionada a acusações de assédio sexual contra uma ex-subordinada.
A destituição é inédita na história do tribunal. Khan ocupava o cargo desde 2021 e tinha mandato previsto até 2030.
O procurador britânico negou todas as acusações. Em comunicado divulgado por seus advogados, ele afirmou que não recebeu um processo justo e informou que recorrerá da decisão.
Acusação de assédio sexual
As denúncias contra Khan surgiram em 2024, quando uma funcionária do gabinete do procurador o acusou de assédio e coerção sexual. O tribunal abriu uma investigação independente que se estendeu por cerca de 20 meses.
O relatório final concluiu que Khan cometeu grave má conduta e violou deveres funcionais. Com base nesse parecer, a Assembleia dos Estados Partes — órgão formado pelos 125 países que integram o TPI — decidiu destituí-lo do cargo.
Durante toda a investigação, Khan afirmou que era inocente e que as acusações tinham motivação política. Os investigadores, porém, afirmaram não encontrar elementos que sustentassem essa versão.
Segundo relatos divulgados durante a apuração, uma segunda mulher também apresentou acusações semelhantes.
Mandados de prisão permanecem válidos
A saída de Karim Khan não altera os processos em andamento nem os mandados de prisão expedidos pelo TPI. Essas decisões dependem dos juízes da Corte e continuam válidas independentemente da troca no comando.
Khan ganhou projeção internacional por conduzir investigações sobre crimes de guerra na Ucrânia e por solicitar mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e outras autoridades ligadas à guerra na Faixa de Gaza. Essas iniciativas provocaram forte reação de Israel e dos Estados Unidos, que chegaram a impor sanções ao procurador.
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa'ar, comemorou a decisão. Ele chegou a dizer que Khan havia solicitado mandados de prisão contra líderes israelenses para desviar a atenção das acusações contra ele.
Desde maio de 2025, Khan já estava afastado das funções enquanto o TPI analisava as acusações. Nesse período, os procuradores-adjuntos assumiram interinamente a condução das investigações e continuarão à frente do gabinete até a eleição de um novo procurador-chefe.
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