O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A análise começaria na segunda-feira, 31, no plenário virtual. Toffoli apontou indícios de ilicitude por possível descumprimento da legislação eleitoral.
O ministro publicou o despacho neste sábado, 29. Ele afirmou que Renan e o vice Aroldo Medina apresentaram 18 perfis em redes sociais. A documentação foi enviada à Corte em 19 de agosto. O pedido de registro original ocorreu no dia 7 do mesmo mês.
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As informações complementares foram entregues fora do prazo legal. A intempestividade motivou a análise do tribunal.
Toffoli destacou que as contas em redes sociais descumpriram dispositivos da legislação e de resoluções do TSE. Segundo a norma, os candidatos só podem usar na campanha os endereços eletrônicos preexistentes ocultos do registro inicial 48 horas depois de registrarem os canais na Justiça Eleitoral.
Os candidatos apresentaram petições em 19 de agosto de 2026 para informar 18 novos perfis em redes sociais. Os dados complementam o registro enviado em 7 de agosto. A declaração consta na decisão do ministro Dias Toffoli. A atualização do cadastro atende às exigências da Justiça Eleitoral.
O que diz a legislação
A legislação obriga os candidatos a informar seus sites de campanha à Justiça Eleitoral. A exigência está prevista na Lei nº 9.504/1997. As resoluções do TSE também cobram a declaração das redes sociais. A regra vale para o momento do registro da candidatura.
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O artigo 57-B da lei estabelece a norma, que o artigo 28 da Resolução TSE nº 23.610/2019 reforça. Toffoli citou ainda a Resolução TSE nº 23.609/2019, artigo 24, inciso VIII, que também trata da necessidade de informar os endereços eletrônicos utilizados na campanha.
A retirada de pauta significa que o julgamento não ocorrerá na data prevista. O ministro determinou que o processo seja reanalisado depois que a chapa regularizar a situação ou apresente defesa.
Quem é Renan Santos
Renan Santos, de 42 anos, é empresário e ativista político. Ele lidera o Movimento Brasil Livre (MBL), que ajudou a fundar em 2014. O movimento teve origem nas manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015 e 2016, e depois se transformou em partido político, o Missão, criado em 2025.
Esta é a primeira eleição de Renan como candidato à Presidência. Ele estudou Direito na USP, mas não concluiu o curso.
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Entre as propostas do candidato estão condicionar a reeleição de prefeitos ao cumprimento de metas, substituir a CLT por um regime de negociação direta entre contratantes e trabalhadores e extinguir a Justiça do Trabalho. Ele também defende a criação de uma reserva nacional em criptomoedas, frentes de trabalho para reduzir a dependência do Bolsa Família e uma PEC para promover corte de gastos públicos.
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