TJMG se baseia em restrição de Moraes a Bolsonaro para proibir empresário de usar redes sociais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aplicou uma restrição similar à imposta pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro para proibir um empresário de utilizar redes sociais. A decisão foi derrubada por uma questão formal, mas um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ressalvou que a vedação não é ilegal.