TCU recomenda renovar concessão da Enel no Rio de Janeiro por 30 anos

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a renovação da concessão da Enel no Rio de Janeiro por mais 30 anos. O parecer, emitido pela SecexEnergia e pela AudElétrica, concluiu que o processo de prorrogação atende aos requisitos legais essenciais. O contrato atual da distribuidora, que atende 2,7 milhões de clientes, vence em dezembro de 2026.

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De acordo com o documento, não existem evidências suficientes para sustentar que os indicadores de continuidade do serviço prestado pela Enel-RJ estejam incorretos. A análise técnica afasta, por ora, motivos que impeçam o prosseguimento da renovação, que já havia recebido parecer favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em agosto do ano passado.

Enel Rio de Janeiro e fiscalização

O processo no TCU foi aberto depois de uma denúncia do deputado estadual Flávio Serafini (Psol-RJ) sobre suposta manipulação de indicadores de qualidade. A Corte chegou a citar que a Aneel aprovou a prorrogação sem considerar uma fiscalização em curso que investiga indícios de fraude nos chamados "expurgos" — casos excepcionais em que a interrupção do fornecimento não conta negativamente para o índice de falhas da empresa.

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Contudo, o TCU concluiu que, sob os princípios da segurança jurídica e da boa-fé, os dados da Aneel são válidos. Para o tribunal, não há provas de que os indicadores foram adulterados a ponto de caracterizar o descumprimento dos critérios de eficiência exigidos para o novo contrato.

Incerteza em São Paulo

A situação da Enel no Rio de Janeiro corre em paralelo à crise enfrentada pela empresa em São Paulo. No território paulista, a Aneel já abriu um processo para avaliar a caducidade da concessão devido às falhas no serviço. Esse cenário de indefinição afetou o rating da Enel Brasil e da Enel Américas em agências de risco internacionais.

Para sustentar as operações e financiar investimentos no país, a Enel Américas abriu uma linha de crédito de US$ 2 bilhões para sua subsidiária brasileira. A decisão final sobre a renovação no Rio de Janeiro agora depende do Ministério de Minas e Energia.

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Fonte: Revista Oeste · Por Vanessa Araujo