O Tribunal de Contas da União (TCU) negou a suspensão de uma licitação da Caixa Econômica Federal avaliada em R$ 760 milhões anuais para contratar cinco empresas de publicidade. A 2ª Turma do tribunal, no entanto, identificou falhas pontuais no edital e alertou o banco para prevenir novas ocorrências.
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O colegiado detectou duas irregularidades. A primeira foi a falta de motivação técnica para definir o critério de "melhor técnica" em detrimento do critério de "técnica e preço" na licitação. A segunda foi a ausência de justificativa para o edital não prever a gravação das sessões públicas. Para o TCU, a medida compromete os princípios de "transparência, motivação, contraditório e ampla defesa".
O processo foi movido em junho pela Cálix Propaganda, empresa do publicitário Marcello Lopes.
TCU mantém licitação, mas cobra correções
O TCU, no entanto, entendeu que as falhas identificadas não eram graves o suficiente para justificar a paralisação do processo licitatório. A Corte determinou que a Caixa adote medidas para corrigir as impropriedades em futuras licitações.
A licitação da Caixa, que prevê a contratação de cinco agências de publicidade, é uma das maiores do setor no país.
A Cálix Propaganda, que moveu a ação, é uma das participantes do certame e questiona a metodologia de escolha das vencedoras. A empresa afirma que a falta de critérios objetivos prejudica a concorrência.
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O TCU determinou que a Caixa passe a gravar as sessões públicas da licitação e apresente uma justificativa técnica mais detalhada para a escolha do critério de "melhor técnica". O banco também deverá adotar medidas para garantir maior transparência no processo.
A decisão do TCU não impede a continuidade da licitação, mas exige que o banco corrija as falhas apontadas para evitar futuras contestações.
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