O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 60 dias para que o governo Lula, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentem um plano em até 60 dias com as medidas necessárias para garantir o fornecimento de energia em São Paulo depois de 2028, quando termina a atual concessão.
A determinação, aprovada nesta quarta-feira, 23, segue voto do ministro Augusto Nardes, que também alertou para a possibilidade de responsabilização de agentes públicos caso a falta de planejamento leve à necessidade de contratações emergenciais.
+ Leia mais notícias exclusivas na coluna No Ponto
A decisão foi tomada durante o julgamento de uma representação do Ministério Público junto ao TCU motivada pelos sucessivos apagões registrados no Estado desde o fim de 2023. A fiscalização analisou tanto os problemas na prestação atual do serviço quanto às providências adotadas pelo poder público diante da proximidade do encerramento do contrato.
A concessão atende aproximadamente 8,2 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. Segundo os dados considerados pelo Tribunal, desde 2018 foram acumulados quase R$ 321 milhões em penalidades, além de resultados considerados insatisfatórios em sucessivos planos estabelecidos para melhorar a prestação do serviço.
Entre os problemas apontados pela fiscalização estão:
- Demora no restabelecimento da energia;
- Falhas de gestão operacional;
- Degradação da infraestrutura;
- Investimentos insuficientes; e
- Deficiências no plano de recuperação.
A Aneel já instaurou processo que pode levar à caducidade da concessão antes mesmo do encerramento do contrato. A palavra final sobre uma eventual extinção antecipada cabe ao Ministério de Minas e Energia.
Planejamento para depois da concessão
Apesar dos problemas encontrados na prestação atual do serviço, Nardes concentrou parte do voto no que vai acontecer depois do término da concessão. Para o ministro, a União não pode esperar a proximidade de 2028 para definir como será garantida a distribuição de energia a milhões de consumidores.
“O que mais me preocupou na análise foi o futuro dessa concessão no Estado de São Paulo após o vencimento do prazo do atual contrato diante da deficiência de planejamento para solucionar o problema.”
O Tribunal também fez um alerta aos dois órgãos: eventuais contratações emergenciais provocadas pela ausência de planejamento poderão ser fiscalizadas pela Corte e resultar na responsabilização dos agentes públicos que tenham dado causa à situação.
Novas exigências para a distribuição de energia
O voto aprovado também apontou medidas que podem orientar o futuro modelo de prestação do serviço. Entre elas estão a adoção de metas mais rigorosas de qualidade e de tempo de atendimento, sanções em caso de descumprimento e mecanismos de ressarcimento para consumidores atingidos por interrupções prolongadas.
“O objetivo é que as falhas identificadas na atual concessão sirvam de aprendizado para a construção de um modelo mais seguro, eficiente e planejado para os próximos anos”, afirmou Nardes na decisão.
O post TCU dá 60 dias ao governo para apresentar plano de energia para SP depois de 2028 apareceu primeiro em Revista Oeste.
