O advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group, considera o "tarifaço" dos Estados Unidos a produtos brasileiros uma evidência de falhas da política externa do governo Lula, as quais agravam um ambiente de negócios que, segundo ele, já compromete a competitividade da indústria nacional. A alíquota total das sobretaxas norte-americanas pode chegar a 37,5%.
Garcia classificou o aumento das tarifas como "o atestado de falência da política externa brasileira" e afirmou que a medida representa "o ápice do sufocamento de quem gera riqueza no país". Para o advogado, o setor produtivo já enfrenta um cenário adverso antes mesmo de disputar espaço no mercado internacional.
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Segundo o especialista, a cobrança adicional das sobretaxas deve ser analisada em conjunto com entraves internos. "Falar em um acréscimo de 37,5% nas alfândegas norte-americanas exige, necessariamente, olhar para os 100% de ineficiência que o governo impõe goela abaixo do mercado interno", declarou.
Na avaliação de Garcia, os juros elevados, o sistema tributário e a legislação trabalhista são os principais redutores da capacidade de investimento das empresas. O ambiente regulatório brasileiro, afirmou, impõe "juros confiscatórios", um "manicômio tributário" e um modelo trabalhista que gera riscos de compliance e limita ganhos de produtividade.
O advogado argumenta que a combinação desses fatores com as novas tarifas pode inviabilizar a exportação de produtos industrializados de maior valor agregado. Entre os segmentos mais afetados, ele citou fabricantes de máquinas e o setor calçadista.
Atuação dos EUA e reação do governo Lula ao tarifaço
Garcia também criticou a condução da política externa brasileira durante as investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Segundo ele, as justificativas apresentadas por Washington, relacionadas a comércio digital, pirataria, propriedade intelectual e desmatamento, evidenciam falhas nas negociações diplomáticas.
"O governo brasileiro preferiu o palanque ideológico, as provocações infantis em rede internacional e uma passividade gritante durante o processo de negociação", afirmou. Na visão do advogado, o Brasil perdeu capacidade de interlocução com seu principal comprador de produtos industrializados.
O comentário ocorre no momento em que o governo dos Estados Unidos anunciou uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, destinada às economias investigadas por, segundo Washington, não combaterem de forma efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova cobrança se soma à tarifa de 25% aplicada ao Brasil e foi determinada pelo presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
De acordo com o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, a medida busca corrigir "o que é, ao mesmo tempo, um abuso de direitos humanos e uma prática comercial que distorce o mercado".
As investigações começaram em março, envolveram consultas a mais de 45 governos e resultaram na conclusão de que as práticas adotadas pelas 60 economias analisadas eram "desarrazoadas" e restringiam o comércio norte-americano.
Garcia também criticou a possibilidade de o Brasil responder com a Lei de Reciprocidade Econômica. Para ele, a reação seria prejudicial ao setor privado. "O empresariado sabe que isolar ainda mais o Brasil apenas encareceria os insumos importados, destruindo o que resta da nossa combalida cadeia produtiva interna."
Na conclusão de sua análise, o tributarista afirmou que o setor produtivo enfrenta pressões simultâneas no mercado interno e externo. "O tarifaço norte-americano não é uma fatalidade; é o preço que a economia real paga por uma governança pública desastrosa."
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