O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, conquistou na Justiça Eleitoral direito de resposta contra o deputado estadual Antonio Donato (PT-SP), que o acusou de envolvimento em corrupção.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que acolheu uma ação apresentada por Tarcísio. O deputado petista terá de publicar o direito de resposta do governador em suas redes sociais.
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Falsa acusação
Em um vídeo publicado no Instagram, no X (antigo Twitter), no Facebook e no TikTok, Donato acusou, sem apresentar nenhuma prova, Tarcísio de participação em escândalos de corrupção e recebimento de propina a partir de informações relacionadas à proposta de delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Vorcaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília. Ele é suspeito de liderar a maior fraude financeira da história do país e foi preso preventivamente no âmbito do inquérito sobre o Master.
O juiz eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares entendeu que o deputado estadual do PT, que é candidato à reeleição no pleito deste ano, extrapolou os limites da crítica política legítima e da divulgação de informações publicadas pela imprensa e atacou a honra do governador.
“A casa caiu para Tarcísio de Freitas. Saiu agora a delação de Vorcaro dizendo que os R$ 2 milhões que ele doou para a campanha de Tarcísio de Freitas em 2022, através de Fabiano Zettel, seu sócio, e os R$ 3 milhões que ele doou para a campanha do Bolsonaro também através de Fabiano Zettel, foram propina para que se mantivesse o contrato de crédito consignado aqui no Estado de São Paulo”, acusa Donato no vídeo. “Não tem mais para onde correr. Seu governo é corrupto. E você vai ter que pagar por isso”, ameaça o petista.
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De acordo com o juiz eleitoral, o deputado do PT fez um “juízo categórico de culpabilidade” e acusou Tarcísio, de maneira infundada, de participação em crimes.
"A análise do conteúdo divulgado evidencia que a mensagem ultrapassou a esfera da mera reprodução informativa de matérias jornalísticas ou da legítima crítica político-administrativa”, anotou o magistrado.
“A livre manifestação do pensamento e a liberdade de crítica, embora garantias de envergadura constitucional essenciais ao embate eleitoral, não autorizam a imputação de crimes e a decretação sumária de culpa a adversários políticos sem lastro em provimento judicial condenatório ou acusação formal acolhida, violando a honra subjetiva e objetiva do concorrente", afirmou Soares.
Segundo o juiz eleitoral, o direito de resposta de Tarcísio deve permanecer disponível nas redes sociais de Donato por pelo menos 48 horas. Não estão permitidos comentários, montagens ou qualquer recurso que diminua a visibilidade do conteúdo.
A Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado de forma favorável à concessão do direito de resposta a Tarcísio de Freitas.
O que diz o deputado do PT
A assessoria de Antonio Donato informou que o deputado estadual do PT já cumpriu a decisão da Justiça Eleitoral e disponibilizou o direito de resposta dentro do prazo estabelecido.
"Tarcísio até hoje não explicou se conhecia Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e qual a razão da doação de R$ 2 milhões para a sua campanha. Vou continuar cobrando", afirmou Donato por meio de nota.
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