Suprema Corte dos EUA restabelece envio de pílula abortiva por correio

A Suprema Corte dos Estados Unidos restabeleceu na 2ª feira (4.mai.2026) o envio por correio da pílula mifepristona –utilizada na maioria das interrupções voluntárias de gravidez no país. O acesso ao medicamento havia sido suspenso na última 6ª feira (1º.mai) por um tribunal federal de apelações.

A ordem assinada pelo juiz Samuel Alito permite temporariamente que mulheres que desejam realizar abortos obtenham a pílula em farmácias ou pelo correio, sem a necessidade de uma consulta médica presencial. As informações são da agência Associated Press.

O laboratório Danco, fabricante da mifepristona, recorreu com urgência à Suprema Corte, afirmando que a decisão do tribunal federal de apelações provocava “uma confusão imediata e um transtorno brutal para os fabricantes, distribuidores, provedores, farmácias e pacientes de todo o país”.

A medida da Suprema Corte permanecerá em vigor pelo menos até 11 de maio, enquanto as partes apresentam seus argumentos legais.

A maioria dos abortos nos EUA é realizada por meio de medicamentos. Alguns Estados governados por democratas têm leis que buscam dar proteção legal a quem prescreve esses medicamentos por consultas on-line para pacientes em Estados onde o aborto é proibido.

Segundo a Associated Press, um relatório recente mostrou que, nos 13 Estados norte-americanos onde o aborto é proibido em todos os estágios da gravidez, mais mulheres realizaram abortos com pílulas prescritas por consultas on-line em 2025 do que viajando para outros Estados.

O governo do Estado da Luisiana entrou com uma ação judicial para revogar as normas da FDA (Food and Drug Administration) –agência norte-americana reguladora de medicamentos– sobre a prescrição de mifepristona. Argumentou que a política minava a proibição ao aborto vigente no Estado. O processo também questionou a segurança do medicamento, aprovado há 25 anos e reiteradamente considerado seguro e eficaz pela agência.

Essa ação judicial do Estado de Luisiana é a mais recente de diversas iniciativas de opositores ao aborto para restringir o acesso à mifepristona.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·