A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por cinco votos a quatro, manter válidas as leis estaduais que permitem a contagem de votos enviados pelo correio e recebidos depois do dia da eleição, desde que tenham sido postados dentro do prazo previsto. O tribunal anunciou a decisão nesta segunda-feira, 29, e a medida representou uma derrota para o Comitê Nacional Republicano, que pedia a invalidação da regra.
A ministra Amy Coney Barrett, indicada por Donald Trump em 2020, redigiu o voto vencedor. O presidente da Corte, John Roberts, e os três ministros considerados liberais acompanharam a decisão.
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O caso teve origem no Mississippi, Estado que aceita cédulas recebidas até cinco dias úteis depois da eleição. A maioria da Corte entendeu que a legislação federal exige apenas que o eleitor vote até o dia da eleição, sem estabelecer um prazo para que a cédula chegue às autoridades eleitorais.
Como funciona o voto pelo correio
Nos EUA, cada Estado define as regras para a realização das eleições. Em parte do país, os eleitores podem votar pelo correio. Alguns Estados exigem que a cédula chegue até o dia da eleição. Outros aceitam votos recebidos nos dias seguintes, desde que tenham sido postados dentro do prazo.
A ação do Partido Republicano, de Trump, buscava impedir esse período de tolerância. Os autores sustentaram que a legislação federal determina um único dia para a eleição e, por isso, todos os votos devem chegar até essa data. A maioria da Suprema Corte rejeitou esse entendimento.
Reação ao voto de Barrett
A decisão provocou reação imediata entre lideranças conservadoras. As críticas se concentraram em Amy Coney Barrett por ter acompanhado os ministros liberais.
O senador republicano Eric Schmitt classificou o voto como uma "opinião chocantemente equivocada". Segundo ele, a decisão prejudica a integridade do processo eleitoral.
O próprio presidente norte-americano criticou o resultado. Em publicação nas redes sociais, Trump chamou a decisão de uma "tremenda derrota".
O presidente também cobrou o Senado pela aprovação do Save America Act. O plano prevê a proibição do voto pelo correio, exceto em casos de doença, deficiência, deslocamento militar ou viagem, além da exigência de documento oficial com foto e comprovação de cidadania para o registro eleitoral.
A decisão da Suprema Corte não altera as regras eleitorais de todo o país, mas mantém a validade de leis estaduais como a do Mississipi. A discussão tende a ganhar força nas eleições legislativas de 2026 e na corrida presidencial de 2028.
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Fonte: Revista Oeste · Por Pâmela Zacarias
