Suprema Corte dos EUA limita lei contra discriminação racial em eleições

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, limitar o alcance da Lei dos Direitos de Voto, de 1965, dificultando que minorias contestem mapas eleitorais com base em efeitos discriminatórios. 

A decisão representa uma vitória para republicanos da Louisiana, onde negros representam cerca de 1/3 da população, e para o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano), ao barrar um mapa que criava um 2º distrito de maioria negra no Estado.

Na prática, o tribunal redefiniu a interpretação da Seção 2 da lei. Segundo o entendimento da Corte, ela deve se aplicar apenas a casos de discriminação racial intencional, e não a situações em que mapas eleitorais resultem na diluição do voto de minorias. 

O voto majoritário, redigido por Samuel Alito, sustenta que ampliar a proteção além da intenção violaria os limites da 15ª Emenda da Constituição.

A decisão ocorre às vésperas das eleições legislativas e pode incentivar Estados a redesenhar distritos para obter vantagem partidária, especialmente em disputas pela Câmara e pelo Senado. 

Juízes liberais, legisladores democratas e entidades como o Congressional Black Caucus criticaram duramente o resultado. Em voto dissidente, Elena Kagan afirmou que a decisão torna a lei “praticamente letra morta” e permite a redução sistemática do poder político de minorias sem consequências legais.

O caso reflete uma disputa nacional sobre redistritamento, processo feito a cada década com base no censo. A decisão pode abrir espaço para mudanças mais agressivas nos mapas eleitorais e marca mais um enfraquecimento da legislação —depois do precedente de 2013 que já havia reduzido salvaguardas contra discriminação racial no sistema eleitoral dos EUA.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·